Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
008202012/03/20Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
007202012/03/20Dispõe sobre inclusão na Lei nº 16/2017 – PPA e da Lei nº 14/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
006202012/03/20Dispõe sobre inclusão na Lei nº 16/2017 – PPA e da Lei nº 14/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
005202005/03/20Autoriza o Poder Executivo a alterar o Parágrafo Único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 012/2019, de 04 de julho de 2019 e dá outras providências
004202020/02/20Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Procurador Geral, Controlador Geral do Município e dos Secretários Municipais de Leópolis, e dá outras providências
003202020/02/20Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Município de Leópolis e dá outras providências.
002202020/02/20Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências
001202020/02/20Autoriza o Poder Executivo a alterar a Tabela III do anexo da Lei nº 035/2009, de 03 de Novembro de 2009 e dá outras providências
023201919/12/19Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
024201919/12/19Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Leópolis – REFIS-LEÓPOLIS 2019, e dá outras providências.
022201904/11/19Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Municipal
021201914/10/19Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
020201903/10/19Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
019201903/10/19Denomina logradouros públicos das ruas projetadas A, B, C, D, E, F e G e prolongamento da Rua Francisco Silva do Loteamento de Interesse Social Residencial Portal do Paranapanema e dá outras providências.
018201903/10/19Homologa e autoriza o Município a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte – Cibacap, e dá outras providências.