Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
012201820/09/18Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Leópolis, para os eleitores convocados ou voluntários que efetivamente tenham prestado serviço eleitoral.
011201813/09/18Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 16/2017 – PPA e da Lei nº. 13/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial.
010201828/08/18Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
009201823/08/18Denomina praças, vestiário e logradouro público e dá outras providências
008201812/07/18Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências
007201819/06/18Denomina logradouros públicos das ruas projetadas 01, 02 e 03 e prolongamento da rua Francisco Silva do loteamento Jardim das Américas e dá outras providências.
006201824/05/18Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Comissionado da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
005201824/05/18Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual aos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
004201824/05/18Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual ao servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências.
003201803/05/18Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.
002201819/04/18Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
001201816/03/18Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
001201729/12/17Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências
019201721/12/17Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2018 – Lei Orçamentária Municipal
018201728/11/17Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenções fiscais e dar outras providências, relativas à construção de unidades habitacionais de interesse social