Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
027202209/09/22Autoriza o pagamento do piso salarial aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias no Município de Leópolis/PR, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022
026202225/08/22Autoriza Revisão Geral Anual do subsídio do Prefeito Municipal de Leópolis e dá outras providências
025202223/08/22Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2022
024202223/08/22Dispõe sobre a autorização para realização de eventos anuais nos meses de setembro e de outubro em comemoração ao Dia do Servidor Público e em comemoração à Semana Nacional da Pessoa Idosa e dá outras providências.
023202223/08/22Altera artigos da Lei Municipal nº 795/2003, de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências
022202214/07/22Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências
021202208/07/22Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 759/2002, de 17 de dezembro de 2002.
020202220/06/22Altera a Lei nº 019/2015 de 09 de julho de 2015 e dá outras providências.
019202220/06/22Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte escolar aos alunos devidamente matriculados em escolas da rede pública da sede do Município de Leópolis à partir dos 03 (três) anos de idade até o 5º ano do Ensino Fundamental e fixar normas para o transporte escolar público no Município de Leópolis e dá outras providências.
018202220/05/22Autoriza Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
017202220/05/22Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
016202220/05/22Dispõe sobre concessão de revisão anual aos subsídios do Procurador Geral, Secretários Municipais e Vice-Prefeito e dá outras providências.
015202220/05/22Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências.
014202205/05/22Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica.
013202203/05/22Autoriza realizar Credenciamento e dá outras providências.