Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
034202318/12/23Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2024 – Lei Orçamentária Municipal
033202330/11/23Altera artigo da Lei nº 795/2003 e dá outras providencias.
032202330/11/23Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2023.
001202323/11/23Altera o caput do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Leópolis
031202306/11/23Autoriza Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
030202306/11/23Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos e Pensionista da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
029202306/11/23Dispõe sobre concessão de revisão anual aos subsídios do Procurador Geral, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
028202306/11/23Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual às funções de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
027202306/11/23Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
026202306/11/23Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências.
025202330/10/23Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2023.
024202330/10/23Institui auxílio aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instalados no município de Leópolis, e dá outras providencias.
023202326/10/23Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar licitação para concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
022202320/10/23Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar um imóvel rural, para expansão da capacidade operacional da Garagem Municipal, abre crédito adicional especial, urbaniza área e dá outras providências.
021202314/09/23Autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no âmbito do Município de Leópolis.