Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
038202219/12/22Altera a quantidade de vagas constantes na Tabela I do anexo da Lei nº 35/2009, de 03 de novembro de 2009 e no Anexo I da Lei nº 25/2015, de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências
001202216/12/22Dá nova redação ao art. 297 da Lei nº 615/94 e dá outras providências
037202216/12/22Revoga a Lei nº 082/72 de 29 de   junho de 1972 e dá outras providências
036202205/12/22Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2023 – Lei Orçamentária Municipal
001202229/11/22Acrescenta o Artigo 67-A na Lei Orgânica do Município de Leópolis - Paraná.
035202224/11/22Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Leópolis, para o exercício de 2022
034202210/11/22Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2022.
033202204/11/22Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2022.
032202221/10/22Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos e Pensionistas da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências
031202221/10/22Autoriza Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Leópolis e dá outras providências
030202221/10/22Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual às funções de confiança do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
029202221/10/22Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
028202221/10/22Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências
027202209/09/22Autoriza o pagamento do piso salarial aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias no Município de Leópolis/PR, na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022
026202225/08/22Autoriza Revisão Geral Anual do subsídio do Prefeito Municipal de Leópolis e dá outras providências