Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
004202020/02/20Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Procurador Geral, Controlador Geral do Município e dos Secretários Municipais de Leópolis, e dá outras providências
003202020/02/20Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual aos cargos em comissão do Município de Leópolis e dá outras providências.
002202020/02/20Dispõe sobre concessão de revisão salarial anual a todo servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências
001202020/02/20Autoriza o Poder Executivo a alterar a Tabela III do anexo da Lei nº 035/2009, de 03 de Novembro de 2009 e dá outras providências
023201919/12/19Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
024201919/12/19Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Leópolis – REFIS-LEÓPOLIS 2019, e dá outras providências.
022201904/11/19Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Municipal
021201914/10/19Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Efetivos Comissionados e Pensionistas da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
020201903/10/19Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial
019201903/10/19Denomina logradouros públicos das ruas projetadas A, B, C, D, E, F e G e prolongamento da Rua Francisco Silva do Loteamento de Interesse Social Residencial Portal do Paranapanema e dá outras providências.
018201903/10/19Homologa e autoriza o Município a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná – Costa Norte – Cibacap, e dá outras providências.
017201905/09/19Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Parte de Bem Público Municipal à Polícia Militar do Paraná.
016201905/09/19Revoga a Lei Municipal nº 025/2011 de 29 de setembro de 2011 e dá outras providências.
015201920/08/19Revoga a Lei Municipal nº 023/2008 de 20 de novembro de 2008 e dá outras providências
014201918/07/19Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências