Leis recentes

NúmeroAnoDataSúmula
030202420/12/24Denomina próprios municipais dá outras providências
029202420/12/24Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura pública definitiva da área de terras que especifica, ao senhor Sebastião Alvarenga Luiz e dá outras providências.
028202429/11/24Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2025 – Lei Orçamentária Municipal
027202407/11/24Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
026202407/11/24Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
025202407/11/24Institui o Plano Municipal de Cultura – PLAMCULT e adota outras providências.
024202407/11/24Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Leópolis, e dá outras providências.
023202431/10/24Autoriza o Poder Executivo a alterar o caput do artigo 1º da Lei Municipal n. º 007/2016, de 10 de março de 2016 e dá outras providências
022202410/10/24Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e dá outras providências.
021202419/09/24Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024.
020202429/08/24Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito,  do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Leópolis, para a legislatura 1º de janeiro de 2025 a dezembo de 2028, e dá outras providências.
019202429/08/24Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Leópolis, para a Legislatura 2025 a 2028 e, dá outras providências.
018202428/06/24Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
017202413/06/24Autoriza realizar Credenciamento e dá outras providências.
016202406/06/24Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2024.