LEI Nº 016/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

Revoga a Lei Municipal nº 025/2011 de 29 de setembro de 2011 e dá outras providências.

Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 025/2011 de 29 de setembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel no Município de Leópolis para ceder a Polícia Militar e dá outras providências.

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de Setembro de 2019.

 

 

Alessandro Ribeiro
Prefeito do Município

Este texto não substitui o publicado na edição 642 do Boletim Oficial de Leópolis.