LEI Nº 019/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Lei nº 35/2009, de 03 de novembro de 2009 e dá outras providências
Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Tabela I do anexo da Lei nº 35/2009, de 03 de novembro de 2009, passando a constar conforme segue:
- Cargo: Auditor Fiscal
- Quadro permanente: Grupo ocupacional Superior com formação em Administração, Contabilidade, Direito e/ou Economia.
Art. 2º - Fica alterada a Tabela I do anexo da Lei nº 35/2009, de 03 de novembro de 2009, passando a constar conforme segue:
- Cargo: Agente de Saúde e Agente de Endemias
- Quadro permanente: Grupo ocupacional médio, médio-técnico
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 19 de Agosto de 2021.
Alessandro Ribeiro
Prefeito Municipal