LEI Nº 025/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2023.

Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Leópolis, para o exercício de 2023, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.593.980,64 (Três milhão, quinhentos e noventa três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), mediante as seguintes providências:

1 - Inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 13.792,98

02 – GABINETE DO PREFEITO
02.001 – Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.0002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 1.727,64

02 – GABINETE DO PREFEITO
02.002 – Junta de Serviço Militar
04.122.0002.2003 – Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 15.638,83

03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO- COGEM
03.001 – Gabinete da Controladoria
04.124.0002.2004 – Manutenção da Controladoria do Município
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....................................................................R$ 23.634,48

04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
04.001 – Gabinete da Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2005 – Manutenção da Procuradoria do Município
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 82.878,49

04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
04.001 – Gabinete da Procuradoria Geral do Município
04.122.0002.2005 – Manutenção da Procuradoria do Município
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 14.211,51

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2007 – Manutenção de Aposentadorias e Pensões
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 30.160,00

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2009 – Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....................................................................R$ 40.000,00

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2009 – Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...................................................................R$ 150.000,00

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2010 – Manutenção da Divisão Municipal de Licitação
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....................................................................R$ 66.401,82

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2010 – Manutenção da Divisão Municipal de Licitação
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....................................................................R$ 7.958,55

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2013 – Manutenção do Setor de Almoxarifado e Zeladoria
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 24.944,46

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.002 – Departamento Munic. de Administração
04.122.0002.2013 – Manutenção do Setor de Almoxarifado e Zeladori
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 5.113,58

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.003 – Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Distrito de Jandinópolis
04.122.0002.2014 – Manutenção da Divisão Munic. Especial de Adm. E Desenvolv do Distrito de Jandinópolis
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 2.826,72

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.003 – Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Distrito de Jandinópolis
04.122.0002.2014 – Manutenção da Divisão Munic. Especial de Adm. E Desenvolv do Distrito de Jandinópolis
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 389,36

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.003 – Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Distrito de Jandinópolis
04.122.0002.2015 – Manutenção do Depto Munic. Especial de Adm. E Desenvolv do Distrito de Jandinópolis
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 2.954,41

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.003 – Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenvolv do Distrito de Jandinópolis
04.122.0002.2015 – Manutenção do Depto Munic. Especial de Adm. E Desenvolv do Distrito de Jandinópolis
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 459,21

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.004 – Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Povoado da Primavera
04.122.0002.2017 – Manutenção do Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Povoado da Primavera
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 2.954,42

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.004 – Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Povoado da Primavera
04.122.0002.2017 – Manutenção do Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Povoado da Primavera
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 459,12

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.005 – Departamento Munic. de Recursos Humanos
04.122.0002.2018 – Manutenção do Setor de Registros Funcionais e Informações Sociais
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 15.485,60

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.005 – Departamento Munic. de Recursos Humanos
04.122.0002.2018 – Manutenção do Setor de Registros Funcionais e Informações Sociais
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 2.282,01

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.005 – Departamento Munic. de Recursos Humanos
04.122.0002.2021 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 61.568,89

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.005 – Departamento Munic. de Recursos Humanos
04.122.0002.2021 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 7.793,44

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.006 – Departamento Munic. de Informática
04.126.0002.2022 – Manutenção do Departamento Munic. de Informática
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 3.157,63

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.007 – Departamento Munic. de Patrimônio e Arquivo Geral
04.122.0002.2024 – Manutenção do Departamento de Patrimônio e Arquivo Geral
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 8.091,45

05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
05.007 – Departamento Munic. de Patrimônio e Arquivo Geral
04.122.0002.2024 – Manutenção do Departamento de Patrimônio e Arquivo Geral
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 1.658,72

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 – Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
04.123.0002.2027 – Manutenção do Setor de Tesouraria
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 25.374,59

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 – Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
04.123.0002.2029 – Manutenção do Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 29.247,60

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 – Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
04.123.0002.2029 – Manutenção do Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 448,63

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 – Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
28.843.0000.0030 – Amortização da Dívida Fundada Interna
3.2.90.21.00.00 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 2.400,00

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 – Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
28.843.0000.0030 – Amortização da Dívida Fundada Interna
4.6.90.71.00.00 – PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 52.800,00

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 – Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
28.846.0000.0031 – Encargos com Sentenças Judiciais
4.6.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 38.700,00

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.003 – Departamento Munic. de Fiscalização e Tributação
04.129.0002.2034 – Manutenção do Departamento Munic. de Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 28.754,37

06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.003 – Departamento Munic. de Fiscalização e Tributação
04.129.0002.2034 – Manutenção do Departamento Munic. de Fiscalização e Tributação
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 5.650,00

07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.002 – Departamento Munic. de Planejamento e Infraestrutura
04.121.0002.2036 – Manutenção do Departamento Munic. de Planejamento e Infraestrutura
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 24.511,00

07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.002 – Departamento Munic. de Planejamento e Infraestrutura
04.121.0002.2036 – Manutenção do Departamento Munic. de Planejamento e Infraestrutura
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 5.025,00

07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.002 – Departamento Munic. de Planejamento e Infraestrutura
04.122.0002.2037 – Manutenção da Div. de Captação de Recursos e Licenciamento Urbano
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 17.033,00

07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.002 – Departamento Munic. de Planejamento e Infraestrutura
04.122.0002.2037 – Manutenção da Div. de Captação de Recursos e Licenciamento Urbano
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 2.590,00

07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.003 – Departamento Municipal de Fiscalização e Regularização de Obras Públicas
04.122.0002.2040 – Manutenção do Departamento Munic. de Fiscalização e Regularização de Obras
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....................................................................R$ 50.403,00

07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.003 – Departamento Municipal de Fiscalização e Regularização de Obras Públicas
04.122.0002.2040 – Manutenção do Departamento Munic. de Fiscalização e Regularização de Obras
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 10.333,33

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.001 – Gabinete do Secretário de Desenvolvimento
04.122.0005.2041 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Desenvolvimento, Ind. Com e Turismo
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 656,03

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.002 – Departamento Munic. de Obras Públicas
15.452.0005.2044 – Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ....................................................................R$ 287.277,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.002 – Departamento Munic. de Obras Públicas
15.452.0005.2044 – Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 44.571,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.002 – Departamento Munic. de Obras Públicas
15.452.0005.2044 – Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 20.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2046 – Manutenção da Divisão Munic. de Controle e Manutenção de Veículos
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 239,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2046 – Manutenção da Divisão Munic. de Controle e Manutenção de Veículos
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 289,50

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2047 – Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 61.831,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2047 – Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....R$ 3.405,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2047 – Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 10.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2047 – Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 20.000,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.003 – Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.0005.2047 – Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais..............R$ 50.000,00 

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.005 – Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.0010.2050 – Manutenção do da Divisão Munic. De Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 2.827,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.005 – Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.0010.2050 – Manutenção do da Divisão Munic. De Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 389,40

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.005 – Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.0010.2051 – Manutenção do da Divisão Munic. De Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 2.827,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.005 – Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.0010.2051 – Manutenção do da Divisão Munic. De Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 389,40

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.005 – Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.0010.2054 – Manutenção do da Divisão Munic. De Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 4.074,00

08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO
08.005 – Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.0010.2054 – Manutenção do da Divisão Munic. De Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 753,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.001 – Gabinete do Secretário de Educação
12.361.0003.2055 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação - Fundo Municipal de Educação
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 35.110,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.001 – Gabinete do Secretário de Educação
12.361.0003.2055 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação - Fundo Municipal de Educação
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 6.598,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2062 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 10.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2062 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............................R$ 15.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2062 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .................................R$ 10.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2062 – Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 15.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2063 – Manutenção do Departamento Munic. de Educação
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............................R$ 30.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2063 – Manutenção do Departamento Munic. de Educação
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.................................R$ 6.300,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2063 – Manutenção do Departamento Munic. de Educação
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..................................R$ 10.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2064 – Manutenção da Divisão Munic. de Educação Infantil e Especial
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica................................R$ 30.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2064 – Manutenção da Divisão Munic. de Educação Infantil e Especial
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica....................................R$ 6.300,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2064 – Manutenção da Divisão Munic. de Educação Infantil e Especial
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............................R$ 30.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2064 – Manutenção da Divisão Munic. de Educação Infantil e Especial
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB...............................R$ 20.000,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2065 – Manutenção da Divisão Munic. de Merenda Escolar
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 8.317,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.002 – Departamento Munic. de Educação
12.361.0003.2065 – Manutenção da Divisão Munic. de Merenda Escolar
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 1.765,00

09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE
09.003 – Departamento Munic. de Cultura
13.392.0007.2067 – Festividades Comemorativas
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERDEIROS – PESSOA JURIDICA
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .................................................................R$ 1.100.000,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
10.002 – Departamento Munic. de Esportes
27.812.0008.2073 – Manutenção do Departamento Munic. de Esportes
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 40.295,00

10 - SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
10.002 – Departamento Munic. de Esportes
27.812.0008.2073 – Manutenção do Departamento Munic. de Esportes
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .......................................................................R$ 8.261,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.001 – Gabinete do Secretário de Saúde
10.301.0004.2075 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 15.211,98

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.001 – Gabinete do Secretário de Saúde
10.301.0004.2075 – Manutenção do Gabinete da Secretaria de Saúde
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 3.118,42

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2076 – Contribuição ao CISNOP e Paraná Medicamentos
3.3.70.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................................R$ 76.500,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2076 – Contribuição ao CISNOP e Paraná Medicamentos
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................R$ 90.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2078 – Manutenção da Divisão Municipal de Transporte em Saúde
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................R$ 1.639,90

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 50.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..................R$ 40.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.1064 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento do piso de enfermegem..........R$ 15.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 10.500,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.....................R$ 8.400,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.16.00.00 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)....................................R$ 20.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)...................................R$ 10.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..................................R$ 100.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.370 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...................R$ 17.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde................R$ 20.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.39.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) .....................................................................R$ 30.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.39.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ................................R$ 50.000,00

11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0004.2085 – Manutenção do Departamento Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.39.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
0.1.1018 – Emendas Individuais Impositivas – trans. com finalidade definida...R$ 100.000,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.001 – Manutenção Do Gabinete do Secretário de Assistência Social
08.244.0006.2091 – Manutenção do Gabinete da Secretario de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 15.212,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.001 – Manutenção Do Gabinete do Secretário de Assistência Social
08.244.0006.2091 – Manutenção do Gabinete da Secretario de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 3.119,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 – Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.0006.2093 – Manutenção da Divisão Municipal Especial Antidrogas
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 9.052,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 – Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.0006.2094 – Manutenção da Divisão Municipal Especial Convênios Assistenciais
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 4.085,70

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 – Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.0006.2094 – Manutenção da Divisão Municipal Especial Convênios Assistenciais
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 734,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 – Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.0006.2095 – Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 42.623,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 – Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.0006.2095 – Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 8.738,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 – Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
08.243.0006.2097 – Manutenção do Depto Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 1.841,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 – Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
08.243.0006.2097 – Manutenção do Depto Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 286,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 – Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
08.243.0006.6096 – Manutenção do ECA/FMDCA
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 2.509,00

12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 – Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
08.243.0006.6096 – Manutenção do ECA/FMDCA
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 1.709,97

13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.001 – Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
20.608.0009.2100 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 15.212,00

13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.001 – Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
20.608.0009.2100 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 3.118,50

13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.002 – Departamento Munic. de Agricultura e Pecuária
20.608.0009.2101 – Manutenção do Departamento Munic. de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 44.988,00

13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.002 – Departamento Munic. de Agricultura e Pecuária
20.608.0009.2101 – Manutenção do Departamento Munic. de Agricultura e Pecuária 3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ........................................................................R$ 7.589,00

13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.002 – Departamento Munic. de Agricultura e Pecuária
20.608.0009.2102 – Manutenção da Divisão Municipal de Atenção ao Pequeno Produtor e a Agricultura Familiar
3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ......................................................................R$ 3.142,00

13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
13.002 – Departamento Munic. de Agricultura e Pecuária
20.608.0009.2102 – Manutenção da Divisão Municipal de Atenção ao Pequeno Produtor e a Agricultura Familiar
3.1.90.13.00.00 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recurso Ordinário (Livre) ...........................................................................R$ 454,00
Total ....................................................................................................R$ 3.593.980,64

Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei será utilizado os seguintes; excesso de arrecadação de fonte de recurso e Superávit financeiro de Fonte de recurso conforme o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 como segue:
Excesso de Arrecadação
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Leópolis, para o exercício de 2023.
Fonte 000 – Recurso Ordinário (Livre) ..............................................................R$ 2.467.840,74
Fonte 504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais...........R$ 50.000,00
Fonte 103 – 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB............................R$ 101.300,00
Fonte 104 – Demais Impostos Vinculados à Educação Básica..............................R$ 56.300,00
Fonte 303 – Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)..............................R$ 348.139,90
Fonte 494 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde................R$ 68.400,00
Fonte 370 – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde................R$ 17.000,00
Fonte 1018 – Emendas Individuais Impositivas – trans. com finalidade definida..R$ 100.000,00
Fonte 1064 – Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento do piso de enfermagem.........R$ 15.000,00

Superávit Financeiro
Fonte 000 – Recurso Ordinário (Livre) ................................................................R$ 370.000,00
Total .................................................................................................................R$ 3.593.980,64

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de outubro de 2023.

Alessandro Ribeiro
Prefeito do Município