LEI Nº 016/2018, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, em especial o art. 113 e o caput do art. 115 da Lei Orgânica do Município, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica destinada como Centro de Convivência Municipal a seguinte área registrada no Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício – Cornélio Procópio/Paraná sob a matrícula n.º 11.730:
“Uma área de terra urbana com 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta) metros quadrados, constituída pelo lote número 05 (cinco) da quadra 27-A (vinte e sete-A), situada na cidade e Município de Leópolis, desta Comarca de Cornélio Procópio/PR, com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no Marco 1, com coordenadas (525786,001; 7447240,977). Do vértice 1 segue até o vértice 2 (525801,828; 7447265,192) com rumo de 33º10’10’’ NE e distância de 28,929 metros. Do vértice 2 segue-se até o vértice 3 (525788,595; 7447370,512) com rumo de 7°09’42” NO e distância de 106,148 metros. Do vértice 3 segue-se até o vértice 4 (525786,477; 7447373,060) com rumo de 39°43’33” NO e distância de 3,313 metros. Do vértice 4 segue-se até o vértice 5 (525782,309; 7447404,783) com rumo de 7º29’06’’ NO e distância de 31,996 metros. Do vértice 5 segue-se até o vértice 6 (525829,447; 7447411,362) com rumo de 82º03’17’’ NE e distância de 47,595 metros. Do vértice 6 segue-se até o vértice 7 (525857,060; 7447225,713) com rumo de 8º27’36’’ SE e distância de 187,691 metros. Do vértice 7 segue-se até o vértice 8 (525786,795; 7447214,739) com rumo de 81º07’24’’ SO e distância de 71,117 metros. Do vértice 8 segue-se até o vértice 1 (525786,001; 7447240,977) com rumo de 1º44’01’’ NO e distância de 26,250 metros. Finalmente, segue-se até o vértice 1 (início da descrição) com rumo de 1º44’01’’ NO e distância de 26,250 metros, fechando assim o polígono acima descrito com uma área de 8.750,00 metros quadrados. CONFRONTANTES: - De 1 Até 5: Campo de Futebol do Município de Leópolis (Lote 04 / Quadra 27 A); - De 5 até 6: Alinhamento Predial da Rua João Prodóssimo; - De 6 até 7: Loteamento Cafezal e Parque de Exposições; - De 7 até 8: Maria de Fátima Batista; - De 8 até 1: Campo de Futebol do Município de Leópolis (Lote 04 / Quadra 27 A)”. Levantamento efetuado pelo técnico em agrimensura Valdecir Chiarato, CREA-PR 2699/TD). (Mapa e memorial descritivo ficam arquivados nesta Serventia). PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE LEÓPOLIS – ESTADO DO PARANÁ, CNPJ 75.388.850/0001-08, com sede em Leópolis/PR, a Rua Pedro Domingues de Souza, n.º 374. REGISTRO ANTERIOR: 11.725, às fls. 25, do livro 2-BK, do 2º Ofício do SRI de Cornélio Procópio/PR. Cornélio Procópio/PR, 02 de maio de 2008."

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 22 de Novembro de 2018.

Alessandro Ribeiro
-Prefeito do Município-