LEI N° 067/1971, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1971
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos relativo ao triênio 1972 a 1974, nos termos da Lei Complementar n° 03 de 07 de janeiro de 1967.
O Prefeito Municipal de Leópolis,
Faço saber que a Câmara Municipal de Leópolis, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a dispender até a importância de Cr$ 1.283.519, 50 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e dezenove cruzeiros e cinquenta centavos) correspondente às despesas de capital discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1972 a 1974, conforme segue:
| DISCRIMINAÇÃO | 1972 | 1973 | 1974 |
| Obras Públicas | Cr$ 267.264,80 | 330.500,00 | 277.000,00 |
| Serv. Reg. Proj. Especial | Cr$ 10.000,00 | 22.000,00 | 30.000,00 |
| Equipamentos e Instalação | Cr$ 48.354,70 | 37.500,00 | 147.000,00 |
| Material Permanente | Cr$ 21.400,00 | 32.200,00 | 30.300,00 |
| Totais | Cr$ 317.019,50 | 472.200,00 | 484.300,00 |
| Total do Triênio | Cr$ 1.293.519,50 | ||
Art. 2° - No cumprimento do disposto no artigo 1°, serão observadas, em cada exercício, os limites parciais das despesas de capital, fixados no Plano Plurianual de Investimentos.
Art. 3° - Não atingidos os limites parciais, a que se refere o artigo 2°, as parcelas não utilizadas, passarão a obedecer as disponibilidades do exercício seguinte, destinadas ao mesmo investimento.
Art. 4° - As receitas de capital para execução do programa constantes do mencionado Plano Plurianual de Investimentos, serão formados pelo Superávit dos respectivos orçamentos correntes, pela obtenção de recursos federais e demais fontes vinculadas no anexo Orçamento Plurianual da receita.
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1972.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, em 17 de dezembro de 1971.
Geraldo Laert Valério
-Prefeito Municipal-
Este texto não substitui o publicado no jornal DIÁRIO OFICIAL - Cornélio Procópio, PR – Segunda-Feira, 31 de Janeiro de 1972