LEI N° 124/1973, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1973

O Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná,
Faço saber que a Câmara Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Leópolis, autorizado a proceder no corrente exercício a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 10.680,00 (dez mil, seiscentos e oitenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas:
3.1.2.0.04.00/02 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Material, Acessórios de Máquinas, Viaturas, Aparelhos e Instrumentos e de Móveis e Governo e Administração Geral – Administração Superior – Poder Executivo. Cr$ 1.000,00
3.1.2.0.14.00/10 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo – Administração Financeira – Administração. Cr$ 300,00
3.1.3.0.04.00/10 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviço de Terceiros – Reparos, Adaptação, Conservação de Bens Móveis e Imóveis – Administração Financeira – Administração. Cr$ 500,00
3.1.3.0.11.00/10 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviço de Terceiros – Outros Serviços de Terceiros – Administração Financeira – Administração. Cr$ 3.000,00
3.1.2.0.04.00/40 - Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Material, Acessórios de Máquinas, Viaturas, Aparelhos, Instrumentos e de Móveis – Viação, Transportes e Comunicações – Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Cr$ 700,00
3.1.3.0.11.00/40 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviço de Terceiros – Outros Serviços de Terceiros – Viação, Transportes e Comunicações – Divisão de Obras, Viação e Serviços Urbanos. Cr$ 700,00
3.1.2.0.04.00/61 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Material, Acessórios de Máquinas, Viaturas, Aparelhos, Instrumentos e de Móveis – Educação e Cultura – Ensino Primário. Cr$ 1.500,00
3.1.2.0.01.00/16 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Impressos e Outros Artigos de Expedientes – Administração Financeira – Contabilidade. Cr$ 2.000,00
3.2.3.3.01.00/61 – Despesas Correntes – Transferências Correntes – Transferências de Assistência e Previdência Social – Salário-Família – Pessoal Civil – Educação e Cultura – Ensino Primário. Cr$ 830,00
3.1.2.0.06.00/92 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Forragens e Outros Alimentos para Animais – Serviços Urbanos – Limpeza Pública. Cr$ 150,00
Parágrafo Único – Os recursos para fazerem face ao Crédito aberto por este artigo, serão obtidos com a redução das seguintes verbas:
3.1.2.0.01.00/02 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Impressos e Outros Artigos de Expedientes – Governo e Administração Geral – Administração Superior – Poder Executivo. Cr$ 70,00
3.1.2.0.14.00/02 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo – Governo e Administração Geral – Administração Superior – Poder Executivo. Cr$ 100,00
3.1.3.0.01.00/02 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviços de Terceiros – Passagens, Transportes de Pessoas, Estadias e Diárias – Governo e Administração em Geral – Administração Superior – Poder Executivo. Cr$ 536,00
3.1.2.0.01.00/05 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Impressos e Outros Artigos de Expedientes – Governo e Administração em Geral – Atividades – Meio e Assessoramento Técnico. Cr$ 166,70
3.1.2.0.14.00/05 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo – Governo e Administração Geral – Atividade, Meio e Assessoramento Técnico. Cr$ 100,00
3.1.3.0.02.00/10 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviços de Terceiros – Assinatura de Jornais, Revistas e de Publicações Periódicas – Administração Financeira – Administração. Cr$ 55,00
3.1.3.0.07.00/10 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviços de Terceiros – Seguros em Geral – Administração Financeira – Administração. Cr$ 350,00
3.1.3.0.08.00/10 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviços de Terceiros – Comissão e Corretagens – Administração Financeira – Administração. Cr$ 400,00
3.1.4.0.04.00/02– Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Encargos Diversos – Outros Encargos – Governo e Administração em Geral – Poder Executivo. Cr$ 200,00
3.2.7.5.02.00/10 – Despesas Correntes – Transferências Correntes – Diversas Transferências Correntes – Pessoas – Indenizações Trabalhistas – Administração. Cr$ 1.000,00
4.1.4.0.04.02/10 – Despesas de Capital – Investimentos – Material Permanente – Compra de Utensílios para Cozinha – Administração Financeira – Administração. Cr$ 300,00
3.1.2.0.14.00/11 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Administração Financeira – Tesouraria. Cr$ 100,00
3.1.3.0.01.00/16 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviços de Terceiros – Passagens, Transportes de Pessoas Estadias e Diárias – Administração Financeira – Contabilidade. Cr$ 494,00
4.1.4.0.04/24 – Despesas de Capital – Investimentos – Material Permanente – Compra de Bandeiras – Defesa e Segurança – Junta de Serviço Militar. Cr$ 200,00
3.1.1.1.01.01/42 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Pessoal – Pessoal Civil – Vencimentos e Vantagens Fixas – Vencimentos de Tratoristas – Viação, Transportes e Comunicações Rodoviário. Cr$ 1.530,20
4.1.1.04.01.14/66 – Despesas de Capital – Investimentos – Obras Públicas – Prosseguimento do Estádio Municipal – Educação e Cultura – Educação Física e Desportos. Cr$ 1.000,00
3.1.2.0.61.00/67 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Impressos e Outros Artigos de Expedientes – Educação e Cultura – Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural – Biblioteca Pública Municipal. Cr$ 500,00
3.1.2.0.14.90/67 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo – Educação e Cultura – Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural – Biblioteca Pública Municipal. Cr$ 500,00
3.1.3.0.11.00/67 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Serviços de Terceiros – Outros Serviços de Terceiros – Educação e Cultura – Pesquisas, Orientação e Difusão Cultural – Biblioteca Pública Municipal. Cr$ 500,00
3.1.2.0.01.00/79 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Impressos e Outros Artigos de Expediente – Saúde – Diversos – Unidade Sanitária Integrada de Leópolis. Cr$ 500,00
3.1.2.0.04.00/79 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Material – Acessórios de Máquinas, Viaturas, Aparelhos, Instrumentos e de Móveis – Saúde – Diversos – Unidade Sanitária Integrada de Leópolis.Cr$ 1.000,00
3.1.2.0.14.00/91 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Outros Materiais de Consumo – Serviços Urbanos – Serviços de Água e Esgotos. Cr$ 700,00
3.1.2.0.01.00/96 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Impressos e Outros Artigos de Expediente – Serviços Urbanos – Matadouro Municipal. Cr$ 178,10
3.1.2.0.02.00/96 – Despesas Correntes – Despesas de Custeio – Material de Consumo – Artigos de Higiene e Conservação – Serviços Urbanos – Matadouro Municipal. Cr$ 200,00

Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, em 07 de novembro de 1973.

João Thomaz de Aquino
-Prefeito Municipal-

Este texto não substitui o publicado no jornal A GAZETA DE CORNÉLIO - Cornélio Procópio, PR – Sábado, 05 de Janeiro de 1974