LEI Nº 023/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014
Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Leópolis autorizado a adicionar ao Plano Plurianual do Município o que segue:
PRIORIDADES E METAS PARA 2014 a 2017
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| DAS METAS E PRIORIDADES POR FUNÇÃO |
| FUNÇÃO 10 - SAÚDE |
| DIAGNÓSTICO: Construção da Academia Saúde |
| DIRETRIZES: Construção da Academia Saúde |
| PROGRAMA AÇÕES PRODUTO UNID. MED. META FONTE REC. EXERC. |
| 004 Construção da Construção m² 1 Vinculado 2014 Academia Saúde |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo do Município de Leópolis autorizado a adicionar na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício o que segue:
| Órgãos/Programas/Funções | Objetivos e Metas |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS | |
| 04 – SAÚDE DIREITO DO CIDADÃO | |
| 10 – SAÚDE | Construção de Academia Saúde |
Art. 3º - Em conseqüência da alteração contida no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais), como segue:
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS | |
| 11.002 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.0004.01-022 | Construção da Academia Saúde | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 3.1.329 | CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA SAÚDE | 100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito de que se trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº. 4320, de 17/03/64, como segue:
Excesso de Arrecadação:
Excesso Fonte 329 – Construção da Academia Saúde.........................R$ 100.000,00
TOTAL...................................................................................................R$ 100.000,00
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 23 de Outubro de 2014.
CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal