LEI Nº 020/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 641/1996, de 02 de maio de 1996 e dá outras providências
Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogado o art. 3º da Lei nº 641/1996, de 02 de maio de 1996.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de Setembro de 2021.
Alessandro Ribeiro
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado na edição 799 do Boletim Oficial de Leópolis.