LEI Nº 005/2013 DE 01 DE ABRIL DE 2013

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE – APROLEITE, CNPJ nº. 02.186.091/0001-27, no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o exercício de 2013, a Título de Contribuição, destinado a promover o fortalecimento da agricultora familiar a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares da Associação, a partir de uma ação direcionada aos agricultores produtores de leite.                

Art. 2º - As despesas serão contabilizadas na dotação orçamentária 3370410000 – Contribuições.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 01 de Abril de 2013.

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município