LEI Nº 021/2012 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 319.460,00 (Trezentos e Dezenove Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:   

(300) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.001 - Gabinete do Secretario de Administração
04.122.00022-005 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Administração
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 600,00

(620) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.002 - Departamento Munic. de Administração
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 10.000,00

(1980) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.002 - Departamento Munic. de Obras Públicas
15.451.00072-035 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 10.000,00

(2250) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.005 - Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.00072-040 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 5.000,00

(2260) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.005 - Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.00072-040 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 4.660,00

(2370) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.005 - Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.00072-041 - Manutenção da Divisão de Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)...................................................... R$ 25.000,00

(2510) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-044 - Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.101 – FUNDEB 60%......................................................................... R$ 83.000,00

(2520) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-044 - Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.101 – FUNDEB 60%...........................................................................R$ 18.700,00

(2650) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 20.000,00

(2660) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 4.600,00 

(2680) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 5.000,00

(2680) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.104 – Demais Impostos Vinculados a Educação.................................R$ 3.000,00

(2700) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)...................................................... R$ 6.000,00

(2700) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 5.000,00 

(2720) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 20.000,00

(2730) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 4.600,00

(2720) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.104 - Demais impostos vinculados à educação básica .......................R$ 5.000,00

(2730) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.104 - Demais impostos vinculados à educação básica .......................R$ 1.200,00

(2750) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 3.000,00

(2860) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.004 - Departamento Munic. de Cultura
13.392.00062-051 - Manutenção do Setor de Adm de Biblioteca Publica Munic. e Escolares
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 200,00

(3210) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)............................ R$ 24.000,00

(3220) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)............................ R$ 9.500,00

(3290) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)............................ R$ 50.000,00

(3470) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 - Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.00032-064 - Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 1.000,00 

(3480) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 - Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.00032-064 - Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 400,00 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$ 319.460,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito de que se trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Cancelamento de Dotação e  Excesso de Arrecadação de fonte de recurso de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, como segue:

Cancelamento 

(2610) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-045 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 4.100,00

(2630) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-045 - Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 1.942,20

(2630) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-045 - Manutenção do Transporte Escolar
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 500,00

(2670) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.104 - Demais impostos vinculados à educação básica .......................R$ 2.000,00

(2740) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 1.000,00

(2740) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.104 - Demais impostos vinculados à educação básica .......................R$ 1.000,00

(2760) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.103 - Sobre Transferências Constitucionais ........................................R$ 2.000,00

(2760) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.104 - Demais impostos vinculados à educação básica .......................R$ 3.200,00

(2780) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.003 - Departamento Munic. de Educação Infantil e Especial
12.365.00052-048 - Manutenção do Depto de Educação Infantil e Especial
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.104 - Demais impostos vinculados à educação básica .......................R$ 3.000,00 

(3010) - 10 - SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
10.002 - Departamento Munic. de Esportes
27.812.00142-053 - Manutenção do Departamento Munic. de Esportes
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 1.920,33

(3210) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 30.000,00

(3260) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0.1.303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)............................R$ 5.000,00

(3270) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0.1.303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)............................R$ 3.000,00

(3300) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0.1.303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)............................R$ 3.000,00

(3310) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.00042-060 - Manutenção da Divisão Munic. de Prev. Epidemiológica e Vig. Sanitária
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 1.673,54

(3320) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.304.00042-060 - Manutenção da Divisão Munic. de Prev. Epidemiológica e Vig. Sanitária
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 1.109,89

(3990) - 13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE - SEMAM
13.001 - Gabinete do Secretario de Agricultura, Pecuária e  Meio Ambiente
20.602.00112-076 - Convenio com a Associação de Produtores de Leite - APROLEITE
3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
0.1.000 – Recursos Ordinários (Livre)........................................................ R$ 10.000,00

Total de Cancelamento.............................................................R$ 74.445,96 

Excesso de Arrecadação:
 
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 000 .........................R$   16.214,04
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 101 .........................R$ 101.700,00
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 103 .........................R$   54.600,00
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 303 .........................R$   72.500,00
 

Total de Excesso de Arrecadação .........................................R$ 245.014,04

TOTAL.............................................................................................R$ 319.460,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Gabinete do Prefeito do Município de Leópolis, 26 de Setembro de 2012.
 

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal