LEI Nº 029/2012 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2012, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 311.567,87 (Trezentos e Onze Mil, Quinhentos e Sessenta e Sete Reais e Oitenta e Sete Centavos ), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:   

(100) - 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - Junta de Serviço Militar
04.122.00022-002 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 100,00

(150) - 03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO- COGEM
03.001 - Gabinete da Controladoria
04.124.00022-003 - Manutenção do Gabinete da Controladoria
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 400,00

(540) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.002 - Departamento Munic. de Administração
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.500,00

(620) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.002 - Departamento Munic. de Administração
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICO
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 5.000,00

(630) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.002 - Departamento Munic. de Administração
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.1.733 – Aquisição de Caminhão Caçamba...............................................R$ 20.267,87

(1130) - 06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.001 - Gabinete do Secretario de Fazenda
04.123.00022-020 - Contribuição ao PASEP
3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 3.000,00

(1440) - 06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 - Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
28.846.00020-026 - Amortização da Dívida Fundada Interna
4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 15.000,00

(1640) - 07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.001 - Gabinete do Secretario de Planejamento e infra-estrutura
04.122.00022-030 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Infra-Estrutura
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 750,00

(1930) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.002 - Departamento Munic. de Obras Públicas
15.451.00072-035 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.400,00

(2090) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.002 - Departamento Munic. de Obras Públicas
15.452.00072-037 - Manutenção e Ampliação da Iluminação Publica
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública................................R$ 10.000,00

(2330) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.005 - Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.00072-041 - Manutenção da Divisão de Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 750,00

(2640) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-046 - Manutenção da Divisão de Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.1.121 - Merenda Escolar Ensino Fundamental.........................................R$ 14.000,00

(2650) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 79.000,00

(2660) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 32.000,00

(2680) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-047 - Manutenção do Departamento de Ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 10.000,00

(2810) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.004 - Departamento Munic. de Cultura
13.392.00062-050 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 800,00

(3210) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 72.000,00

(3220) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 16.000,00

(3290) - 11 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE - SEMUS
11.002 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.00042-059 - Manutenção do Depto Munic. de Atendimento Ambulatorial e Farmácia
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 23.000,00

(3470) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 - Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.00032-064 - Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.000,00

(3540) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 - Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.00032-065 - Manutenção da Divisão Munic. Especial Antidrogas
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 500,00

(3690) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 - Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
08.243.00032-068 - Manutenção dos Serviços do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 4.000,00

(3790) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 - Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mulher
08.243.00036-071 - Manutenção do ECA/FMDCA
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 100,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................... R$ 311.567,87

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito de que se trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Excesso de Arrecadação de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, como segue:

Cancelamento:
(20) - 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001 - Chefia de Gabinete do Prefeito
04.122.00022-001 - Manutenção do Gabinete da Prefeita
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 12.500,00

(110) - 02 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - Junta de Serviço Militar
04.122.00022-002 - Manutenção da Junta de Serviço Militar
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 800,00

(160) - 03 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO- COGEM
03.001 - Gabinete da Controladoria
04.124.00022-003 - Manutenção do Gabinete da Controladoria
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 3.300,00 

(230) - 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
04.001 - Gabinete da Procuradoria Geral do Município
04.062.00022-004 - Manutenção do Gabinete da Procuradoria
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 7.700,00

(300) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.001 - Gabinete do Secretario de Administração
04.122.00022-005 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Administração
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.800,00

(550) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.002 - Departamento Munic. de Administração
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento Munic. de Administração
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 3.500,00

(660) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.003 - Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Distrito de Jandinopolis
04.122.00022-011 - Manutenção do Depto Munic. Esp. de Adm. E Desenv do Distrito de Jandinopolis
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.200,00

(710) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.003 - Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Distrito de Jandinopolis
04.122.00022-012 - Manutenção do Divisão Munic. Esp. de Serviço Publico do Distrito de Jandinopolis
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.100,00

(760) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.004 - Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Povoado da Primavera
04.122.00022-013 - Manutenção Divisão Munic. Esp. Serviço Pov. Primavera
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.912,20

(810) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.004 - Departamento Munic. Especial de Adm. E Desenv do Povoado da Primavera
04.122.00022-014 - Manutenção do Depto Munic. Esp. de Adm Pov. Primavera
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.695,99

(910) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.005 - Departamento Munic. de Recursos Humanos
04.128.00022-016 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 5.000,00

(1080) - 05 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
05.007 - Departamento Munic. de Patrimônio e Arquivo Geral
04.122.00022-019 - Manutenção do Departamento de Patrimônio  e Arquivo Geral
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.400,00

(1210) - 06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 - Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
04.123.00022-022 - Manutenção do Setor de Tesouraria
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 4.700,00

(1270) - 06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 - Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
04.123.00022-023 - Manutenção do Setor de Escrituração Contábil
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 6.000,00

(1330) - 06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.002 - Departamento Munic. de Contabilidade e Finanças
04.123.00022-024 - Manutenção do Departamento Munic. de Contabilidade
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 7.000,00

(1460) - 06 - SECRETARIA MUNIC. DE FAZENDA - SEMFA
06.003 - Departamento Munic. de Fiscalização e Tributação
04.129.00022-027 - Manutenção do Setor de Fiscalização
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 4.000,00

(1650) - 07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.001 - Gabinete do Secretario de Planejamento e infra-estrutura
04.122.00022-030 - Manutenção da Secretaria de Planejamento e Infra-Estrutura
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 4.500,00

(1720) - 07 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA - SEMPI
07.002 - Divisão de Captação de Recursos e Licenciamento Urbano
04.122.00022-031 - Manutenção da Divisão de Captação de Recursos e Licenciamento Urbano
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.552,26

(1870) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.001 - Gabinete do Secretario de Desenvolvimento
04.122.00022-034 - Manutenção do Gabinete da Sec. de Desenvolvimento, Ind. Com e Turismo
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.300,00

(1940) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.002 - Departamento Munic. de Obras Públicas
15.451.00072-035 - Manutenção do Departamento de Obras Públicas
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 7.300,00

(2010) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.002 - Departamento Munic. de Obras Públicas
15.451.00072-036 - Manutenção do Setor de Fiscalização, Construção e Obras Públicas
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 5.500,00

(2140) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.003 - Departamento Munic. de Frotas e Transporte
26.782.00132-038 - Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 17.400,00

(2260) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.005 - Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.00072-040 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 14.800,00

(2340) - 08 - SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO IND. COMERC E TURISMO - SEMUD
08.005 - Departamento Munic. de Serviços Públicos
15.452.00072-041 - Manutenção da Divisão de Limpeza Urbana e Conservação de Vias Publicas
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 4.700,00

(2410) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.001 - Gabinete do Secretario de Educação
12.361.00052-043 - Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 11.734,60

(2580) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.002 - Departamento Munic. de Ensino Fundamental
12.361.00052-045 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.557,38

(2820) - 09 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
09.004 - Departamento Munic. de Cultura
13.392.00062-050 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.000,00

(2980) - 10 - SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
10.002 - Departamento Munic. de Esportes
27.812.00142-053 - Manutenção do Departamento Munic. de Esportes
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 2.000,00

(3380) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.001 - Manutenção Do Gabinete do Secretario de Assistência Social
08.244.00032-062 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 3.500,00

(3480) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 - Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.00032-064 - Manutenção do Departamento de Assistência Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 7.000,00

(3550) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.002 - Departamento Munic. de Assistência Social
08.244.00032-065 - Manutenção da Divisão Munic. Especial Antidrogas
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 3.000,00 

(3800) - 12 - SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS
12.003 - Departamento Munic. Especial de Atenção a Criança, Adolescente e a Mul
08.243.00036-071 - Manutenção do ECA/FMDCA
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 1.400,00

(3900) - 13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE - SEMAM
13.001 - Gabinete do Secretario de Agricultura, Pecuária e  Meio Ambiente
20.601.00112-074 - Manutenção da Divisão Munic. de Atenção ao Pequeno Produtor e a Agricultura
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 800,00

(3950) - 13 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE - SEMAM
13.001 - Gabinete do Secretario de Agricultura, Pecuária e  Meio Ambiente
20.601.00112-075 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000 – Recursos ordinários (Livre)..........................................................R$ 4.300,00

Total Cancelamento.................................................................................R$ 161.952,43

Excesso de Arrecadação:
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 000 .........................R$ 105.347,57
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 121 .........................R$   14.000,00
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 507 .........................R$   10.000,00
Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 733 .........................R$   20.267,87

Total Excesso de Arrecadação...............................................................R$ 149.615,44

TOTAL ...................................................................................R$ 311.567,87

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Gabinete do Prefeito do Município de Leópolis, 20 de Dezembro de 2012.
 

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal