LEI Nº 003/2011 DE 18 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 21/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial.
CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo do Município de Leopolis autorizado a adicionar ao Plano Plurianual do Município o que segue:
PRIORIDADES E METAS PARA 2010 a 2013
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| DAS METAS E PRIORIDADES POR FUNÇÃO |
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| FUNÇÃO 23 – Comercio e Serviço |
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| DIAGNÓSTICO: Construção de Arquibancada para Arena de Rodeio |
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| DIRETRIZES: Construção de Arquibancada para Arena de Rodeio, Turismo no Brasil |
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| PROGRAMA | AÇÕES | PRODUTO | UNID.MED. | META | FONTE REC. | EXERC. |
| 012 | Construção de Arquibancada para Arena de Rodeio | Construção | M2 | m | Livre e Vinculado | 2010 |
Art. 2º - Fica o Poder Executivo do Município de Leopolis autorizado a adicionar na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício o que segue:
| Órgãos/Programas/Funções | Objetivos e Metas |
| 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO | |
| 12 – DESENVOLVIMENTO CORMECIAL E INDUSTRIAL | |
| 23 – Comercio e Serviço | Construção de Arquibancada para Arena de Rodeio |
Art. 3º - Em conseqüência da alteração contida no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 129.683,57 (Cento e Vinte e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta e Sete Centavos), como segue:
| 06 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO | |
| 06.004 | DEPARTAMENTO DE IND. COM. E TURISMO | |
| 23.695.0012.1.013 | Construção de Arquibancada para Arena de Rodeio | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇOES | 129.683,57 |
| TOTAL GERAL | 129.683,57 |
Art. 4º - Para dar cobertura ao Crédito de que se trata o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária, Excesso de arrecadação e Superávit de Recurso do Convenio, de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, como segue:
| 06 | SECRATARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO | |
| 06.01 | Gabinete do Secretario de Desenvolvimento Ind. Com Turismo | |
| 04.122.0002.2.019 | Manutenção. Do Gabinete. Do Secretario de Desenvolvimento. Ind. Com. Turismo | |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas | 20.000,00 |
| 06.02 | Departamento de Obras | |
| 15.452.0007.1.003 | Conservação de Prédios Públicos | |
| 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 5.000,00 |
| 06.02 | Departamento de Obras | |
| 15.451.0007.2.020 | Manutenção do Departamento de Obras | |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 06.03 | Departamento de Frotas e Transporte | |
| 26.782.0002.2.022 | Manutenção do Departamento de Frotas e Transporte | |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas | 15.000,00 |
| 3.1.90.13.00.00 | Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| 06.04 | Departamento de Ind. Com. Turismo | |
| 2.691.0012.2.023 | Manutenção do Departamento de Ind. Com. e Turismo | |
| 3.1.90.11.00.00 | Vencimento e Vantagens Fixas | 5.764,05 |
| TOTAL | 65.764,05 |
Excesso de Arrecadação da Receita do Convenio.................................R$ 3.850,00
Superávit Financeiro Convenio...............................................................R$ 60.069,52
TOTAL................................................................................................R$ 129.683,57
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 18 de janeiro de 2011.
Cléa Márcia Bernardes de Oliveira
Prefeita Municipal