LEI Nº 034/2010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.
CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2010, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 538.490,00(Quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e noventa reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.001 - CHEFIA DE GABINETE
04.122.00022-001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................... R$ 36.170,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.001 - CHEFIA DE GABINETE
04.122.00022-001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................... R$ 7.600,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.00022-004 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviços Militar
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................... R$ 2.410,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.00022-004 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviços Militar
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................... R$ 590,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00022-005 - Manutenção da Administração
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 20.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00022-007 - Manutenção de Aposentadorias e Pensões
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 9.500,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.00022-008 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 970,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04.122.00022-009 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 5.100,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04.122.00022-009 - Manutenção do Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 1.100,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.004 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E INFORMÁTICA
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento de Patrimônio e Informática
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 200,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.002 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTAB E FINANÇAS
04.121.00022-013 - Manutenção do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 6.300,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.002 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTAB E FINANÇAS
04.121.00022-013 - Manutenção do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 3.500,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.003 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.129.00022-014 - Manutenção de Departamento de Fiscalização e Tributação
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 3.500,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.003 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.129.00022-014 - Manutenção de Departamento de Fiscalização e Tributação
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 950,00
05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA
05.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA
04.121.00022-015 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Planejamento
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 8.650,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.00072-018 - Manutenção do Deparmaneto de Obras
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 1.500,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.003 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E TRANSPORTE
26.782.00022-020 - Manutenção de Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 43.100,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.003 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E TRANSPORTE
26.782.00022-020 - Manutenção de Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 8.300,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.003 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E TRANSPORTE
26.782.00022-020 - Manutenção de Departamento de Frotas e Transporte
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras..............................................R$ 20.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.004 - DEPARTAMENTO DE IND. COMERCIO E TURISMO
23.691.00122-021 - Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 1.250,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.00072-022 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 46.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.00072-022 - Manutenção do Departamento de Serviços Públicos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-024 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Educação
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 8.600,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-024 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Educação
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 1.800,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-025 - Manutenção do FUNDEB
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta.................................R$ 125.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-025 - Manutenção do FUNDEB
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta.................................R$ 27.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-026 - Manutenção da Educação Básica
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 20.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-026 - Manutenção da Educação Básica
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 4.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-027 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 8.500,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-027 - Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 1.300,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-027 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000107 Salário Educação ........................................................................................R$ 7.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00052-030 - Manutenção das Creches Municipais
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 5.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00052-030 - Manutenção das Creches Municipais
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 4.500,00
08 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
08.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E EVENTOS
27.812.00142-034 - Manutenção do Departamento de Esporte e Eventos
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 400,00
09 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.002 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.00042-039 - Manutenção dos Serviços nos Postos de Saúde
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000303 Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%).....................................................R$ 40.000,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
10.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00032-042 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 22.000,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
10.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00032-042 - Manutenção da Secretaria de Assistencia Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 2.900,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
10.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00032-043 - Manutenção do Departamento de Assistencia Social
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 15.300,00
10 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO MUNCIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
10.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00032-043 - Manutenção do Departamento de Assistencia Social
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 800,00
11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
11.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
20.601.00112-046 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 6.400,00
11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
11.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
20.601.00112-046 - Manutenção da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 1.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................... R$ 538.490,00
Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito de que se trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de cancelamento total e/ou parcial de dotações orçamentárias e o provável excesso de arrecadação de acordo com o artigo 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17/03/64, como segue:
Cancelamento das dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
02.001 - CHEFIA DE GABINETE
04.122.00022-001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 500,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.001 - CHEFIA DE GABINETE
04.122.00022-001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 8.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.124.00022-002 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 11.000,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04.124.00022-002 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 2.500,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
02.061.00022-003 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 4.592,04
02 - PODER EXECUTIVO
02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.00022-004 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviços Militar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 320,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.00022-004 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviços Militar
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 100,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.00022-004 - Manutenção das Atividades da Junta de Serviços Militar
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 232,99
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00022-005 - Manutenção da Administração
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................R$ 40.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00022-005 - Manutenção da Administração
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 3.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00022-006 - Serviços de Publicação de Atos Oficiais e Institucionais
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 2.956,60
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.00022-007 - Manutenção de Aposentadorias e Pensões
3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................R$ 1.500,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.00022-008 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ......................................................................R$ 300,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.004 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E INFORMÁTICA
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento de Patrimônio e Informática
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 4.157,99
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.004 - DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E INFORMÁTICA
04.122.00022-010 - Manutenção do Departamento de Patrimônio e Informática
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................R$ 12.787,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA
04.123.00022-012 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Fazenda
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................R$ 22.000,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA
04.123.00022-012 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Fazenda
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 1.150,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA
04.123.00022-012 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Fazenda
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 1.500,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.002 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTAB E FINANÇAS
04.121.00022-013 - Manutenção do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 5.434,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.002 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTAB E FINANÇAS
04.121.00022-013 - Manutenção do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 1.000,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.002 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTAB E FINANÇAS
04.121.00022-013 - Manutenção do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 4.000,00
04 - SECRETARIA DE FAZENDA
04.002 - DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, CONTAB E FINANÇAS
04.121.00022-013 - Manutenção do Departamento de Orçamento, Contabilidade e Finanças
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................R$ 1.000,00
05 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA
05.002 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS E CONVENIOS
04.122.00022-016 - Manutenção do Departamento de Projetos e Convênios
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ...................................................................R$ 271,84
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO
04.122.00022-017 - Manutenção do Gab. do Secretario do Desenvolvimento, Ind., Com. e Turismo
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................R$ 5.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO
04.122.00022-017 - Manutenção do Gab do Secretario do Desenvolvimento, Ind., Com. e Turismo
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................R$ 3.500,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO
04.122.00022-017 - Manutenção do Gab do Secretario do Desenvolvimento, Ind., Com. e Turismo
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................R$ 500,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.001 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO
04.122.00022-017 - Manutenção do Gab do Secretario do Desenvolvimento, Ind., Com. e Turismo
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 2.500,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.00072-018 - Manutenção do Deparmaneto de Obras
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 2.528,50
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.002 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
15.451.00072-018 - Manutenção do Deparmaneto de Obras
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 4.500,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.003 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E TRANSPORTE
26.782.00022-020 - Manutenção de Departamento de Frotas e Transporte
3.1.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 3.614,39
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.003 - DEPARTAMENTO DE FROTAS E TRANSPORTE
26.782.00022-020 - Manutenção de Departamento de Frotas e Transporte
3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 1.980,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.004 - DEPARTAMENTO DE IND. COMERCIO E TURISMO
23.691.00122-021 - Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 1.000,00
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.004 - DEPARTAMENTO DE IND. COMERCIO E TURISMO
23.691.00122-021 - Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 3.220,39
06 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO IND. COM. E TURISMO
06.004 - DEPARTAMENTO DE IND. COMERCIO E TURISMO
23.691.00122-021 - Manutenção do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 1.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-026 - Manutenção da Educação Básica
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 5.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00052-027 - Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 5.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00052-029 - Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 5.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00052-029 - Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 1.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00052-029 - Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .............................................................R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.00052-029 - Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) .............................................................R$ 10.000,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00052-031 - Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 500,00
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.367.00052-031 - Manutenção da Educação Especial
3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 1.000,00
09 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.002 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.00042-038 - Contribuição ao Consorcio Paraná Medicamentos
3.3.50.41.00.00 – CONTRIBUIÇÕES
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.002 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.00042-039 - Manutenção dos Serviços nos Postos de Saúde
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ..............................................................R$ 12.000,00
11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
11.002 - DEPARTAMENTO AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
20.601.00112-047 - Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................R$ 1.879,00
11 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E MEIO AMBIENTE
11.002 - DEPARTAMENTO AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
20.601.00112-047 - Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................R$ 3.897,86
Provável Excesso de Arrecadação:
Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso livre 000 ................................R$ 101.567,40
Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Salário Educação 107..............R$ 7.000,00
Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Royalties 504............................R$ 20.000,00
Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso FUNDEB 60% 101...................R$ 152.000,00
Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Saúde 15% 303........................R$ 40.000,00
TOTAL............................................................................................................R$ 538.490,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 30 de novembro de 2010.
Cléa Márcia Bernardes de Oliveira
Prefeita Municipal