LEI Nº 004/2009, DE 26 DE JANEIRO DE 2009

Cléa Márcia Bernardes de Oliveira, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica suprimido o inciso II do Art. 46 da Lei 001/2009 de 12 de janeiro de 2009.

Art. 2º - O Art. 52 da Lei Municipal 001/2009 de 12 de janeiro de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 52 - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a adequar o Orçamento vigente no exercício de 2009 de acordo com a nova Estrutura Administrativa.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 26 de janeiro de 2009.

Cléa Márcia Bernardes de Oliveira
Prefeita Municipal