LEI MUNICIPAL Nº 806/2004, DE 25 DE MARÇO DE 2004

Dispõe sobre o enquadramento dos servidores no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Município de Leópolis – Pr, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 18, da Lei Municipal nº 796, de 31 de dezembro de 2003, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Os Servidores do Município de Leópolis serão enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de acordo com que dispõe o artigo 18 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 796/2003, com base na escolaridade e titulação que possuir na data da publicação desta Lei, devidamente comprovada e no vencimento básico atualmente percebido.

Art. 2º - Esta Lei determina a relação entre o cargo atual do servidor e a denominação do novo cargo, o nível e a referência de enquadramento do servidor.

Art. 3º - Os servidores efetivos que atuam na data de hoje no Município serão enquadrados em classes e referências, na forma como segue:

I – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS:

NOME REFERÊNCIA CARGO ATUAL  NÍVEL
Almerinda Felipe Aux. Serviços Gerais I 3
Angela de Almeida Aux. Serviços Gerais IV 1
Angela Soares Silva Aux. Serviços Gerais IV 1
Aparecida S. Albuni Aux. Serviços Gerais II 1
Celina Storel Crem Aux. Serviços Gerais II 1
Claudete de Oliveira Aux. Serviços Gerais III 1
Claudinéia Aparecida Silva Zeladora IV 1
Cleonice Mara de Souza Aux. Serviços Gerais IV 1
Cleusa Maria M. Santos Merendeira II 1
Cleusa Paula Fernandes Aux. Serviços Gerais III 1
Denise Pires Paulino Aux. Serviços Gerais II  1
Dorvalina Marcondes  Merendeira II 1
Edileuza Daniel Almeida  Aux. Serviços Gerais II 1
Elenilda Branco Aux. Serviços Gerais III 1
Eunice Souza Rocha  Zeladora IV 1
Eunice Verginelli Ferreira Aux. Serviços Gerais III 1
Eva Gomes Muniz Aux. Serviços Gerais II 1
Ilza Maria M. Toneze Merendeira II 1
Ivonete Pasqueto da Silva Aux. Serviços Gerais II 1
Josiane da Silva Oliveira Aux. Serviços Gerais IV 1
Katinela Leite Crem  Aux. Serviços Gerais IV 1
Maria Aparecida Camargo Aux. Serviços Gerais II 1
Maria Aparecida Caldena Aux. Serviços Gerais II 1
Maria Aparecida Almeida Aux. Serviços Gerais IV 1
Maria Aparecida de Oliveira Aux. Serviços Gerais III 1
Maria Aparecida dos Santos Correia Aux. Serviços Gerais IV 1
Maria Aparecida dos Santos Borgonha Aux. Serviços Gerais I 3
Maria Aparecida dos Santos Daniel Aux. Serviços Gerais I 3
Maria da Fátima Nascimento Aux. Serviços Gerais I 3
Maria de Lourdes O. Toneze Aux. Serviços Gerais II 1
Maria Ivone Daniel de Almeida Aux. Serviços Gerais IV 1
Maria Lucia Benedito Chaves Aux. Serviços Gerais II 1
Maria Luciano de Carvalho Aux. Serviços Gerais I 3
Maria Neuza da Cruz Aux. Serviços Gerais I 3
Marilza Cardoso Silva Pasqueto  Aux. Serviços Gerais III 1
Neide Leite da Silva Toneze Aux. Serviços Gerais IV 1
Nilza Ferreira de Oliveira Aux. Serviços Gerais III 1
Odete Anastácio Silva Viana Zeladora III 1
Ozelia Aquino de Oliveira Zeladora III 1
Romilda de Oliveira Aux. Serviços Gerais IV 1
Sandra Regina Rod. Santos Aux. Serviços Gerais III 1
Sebastiana Santos  Aux. Serviços Gerais I 3
Severina Mariano dos Santos Merendeira II 1
Simone Muniz dos S. Oliveira Aux. Serviços Gerais III 1
Sônia Regina Massaro Gonçalves Aux. Serviços Gerais II 1
Sueli de Jesus Silva Pereira Aux. Serviços Gerais II 1
Valdenice Alves de Oliveira Aux. Serviços Gerais II 1
Valdineia Fuzza Avelino  Aux. Serviços Gerais II 1
Vicente Aparecido Gomes Operário Braçal  II 1
Vilma Maria Gonçalves Massari  Aux. Serviços Gerais II 1
Zilda Salvador de Oliveira Aux. Serviços Gerais III 1
Maria Aparecida dos Santos  Aux. Serviços Gerais I 3
Maria Brito dos Santos Aux. Serviços Gerais I 3
Ester de Fátima Donola Aux. Serviços Gerais IV 1
Vergilina da S. Medeiros Aux. Serviços Gerais III 1
Irene Ferrancin Rodrigues Aux. Serviços Gerais III 1
Luiza Aparecida Salvador  Zeladora II 1
Cristiano da Silva Operário Braçal III 1
Adeusemiro Rosa Correia  Almofarixe IV 1
Adilson Aparecido da Silva Operário Braçal III 1
Antônio Diniz Operário Braçal I 3
Antônio Fernandes Neto Operário Braçal II 1
Carlos Eduardo Rodrigues Operário Braçal IV 1
Claudinei Martins de Castro  Operário Braçal IV 1
Clovis Barbosa de Lima Operário Braçal III 1
Derlande da Silva Operário Braçal II 1
Erpidio Fratoni Operário Braçal I 3
Francisco Diniz Operário Braçal I 3
João Fermino da Silva  Guarda Noturno II 1
José Angelo Prodóssimo Operário Braçal II 1
José Fermino da Silva Operário Braçal II 1
José Maria de Abreu Operário Braçal II 1
José Oliveira dos Santos Operário Braçal II 1
Maurício Aparecido da Silva Operário Braçal III 1
Osnir Oliveira da Cruz Operário Braçal IV 1
Rubens Frantoni Operário Braçal II 1
Sebastião Ponciano Rufino Zelador II 1
Vanderlei Pinho Operário Braçal II 1
Willian Rafael Mariano Operário Braçal  III 1
Juvenal Cordeiro de Souza Operário Braçal  II 1
João Donizete de Lima  Operário Braçal  II 1
Luís Antônio Camargo Operário Braçal  II  1
Milton Aparecido de Oliveira  Operário Braçal  III
Rafael José da Silva Operário Braçal  IV
Celso Fratoni Operário Braçal  II 
Waldir de Souza Mendes Pedreiro de Acabamento III 1
Edson Antônio Primo Pedreiro I 3
Dário da Silva Operário Braçal  IV  1
Isabel Alvarina S. Pereira Zeladora III
Maria Aparecida Ferreira Aux. Serviços Gerais IV 1
Maria José Fratoni Aux. Serviços Gerais III 1
Maria José Fuzza Leite Zeladora II 1
Santina da Silva Cunha Aux. Serviços Gerais II 1
Vilma Aparecida Gomes Aux. Serviços Gerais III 1
Zilda de Raimo Pires  Aux. Serviços Gerais II 1
Olga Toneze do Nascimento Aux. Serviços Gerais II 1
Terezinha Aparecida Luiz Aux. Serviços Gerais IV 1
Neide Maria Muniz Gomes Aux. Serviços Gerais II 1

II – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE DE MÁQUINAS E VEÍCULOS:

NOME REFERÊNCIA CARGO ATUAL NÍVEL
José Maria de Lima Motorista II 1
José Pedro Salvador Motorista II 1
Natal Pinheiro de Souza Motorista II 1
Carlos Bianconi Operador de Máquinas I 1
Carlos Marcelo Prodóssimo Motorista III 1
Clovis Vieira de Lima Motorista II 1
José Gonçalves Cardoso Motorista I 1
José Roberto Marino Motorista I 1
Marcio de Lucena Silva Motorista II 1
Vicente Pedro dos Santos Operador de Máquinas I 1
Clovis da Silva  Motorista I
Joel Alves Faria  Motorista  II
Luiz Carlos da Silva  Motorista  II
Francisco Ap. Barbosa Lima  Motorista  III
Aparecido Pereira da Silva  Motorista III
Antônio Gregório dos Santos  Motorista  I 1
Baltazar Walter Nascimento  Motorista  I
Júlio Cézar Calandro  Motorista I
Ricardo Luiz de Lima   Motorista  III
Orico Jesus David  Motorista  II

III – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO:

NOME REFERÊNCIA CARGO ATUAL NÍVEL
Maria Fátima Silva Santos Auxiliar Administrativo IV 1
Vilma Célia Júnior Auxiliar Administrativo IV 1
Ademir Gomes de Souza Escriturário II IV 1
Braulio Verillo Miranda  Escriturário I V 1
Maria Aparecida Alves Sthorc Datilógrafo I  VI 6
Abiazer de Souza Enc. Setor Tributação VII 6

IV – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE DE SAÚDE:

NOME REFERÊNCIA CARGO ATUAL NÍVEL
Geni Ramos de Jesus Agente de Saúde II 1
José Carlos Massaro Vig. Sanitário II 1
Maria José Batista de Souza Auxiliar de Laboratório II 1

V – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE DE ENFERMAGEM:

NOME DE REFERÊNCIA CARGO ATUAL NÍVEL
Francisca Batista de Souza Auxiliar de Enfermagem I 1
Ivone Alves Pinheiro Auxiliar de Enfermagem I 1
Benedita Iracy Tognato Auxiliar de Enfermagem I 1
Marli Aparecida dos Santos Auxiliar de Enfermagem I 1
Valdice Barbosa Teixeira Auxiliar de Enfermagem I 1
Lenilda de F. M. Tonetti Auxiliar de Enfermagem I 1
Maria do Carmo Pires Auxiliar de Enfermagem I 1

VI – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NO CARGO DE AUXILIAR DE CONTAS:

NOME DE REFERÊNCIA CARGO ATUAL  NÍVEL
Claudecir Antônio Bernardes Auxiliar de Contas II 1
Silvia Maria Prodóssimo Auxiliar de Contas I 1

VII – ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS NOS CARGOS ISOLADOS:

NOME ISOLADO CARGO ATUAL CARGO
Takeshi Sakuno Médico Médico

Art. 4º - Sobre o vencimento básico, conforme tabelas de vencimentos estabelecidas nos Anexos da Lei nº 796/2003, incidirão as demais vantagens de caráter pessoal, completando-se a remuneração do servidor.

Art. 5º - Os efeitos financeiros do presente enquadramento terão início a partir de 01 de abril de 2004.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, 25 de Março de 2004.

 

Sebastião Braz da Silva
Prefeito Municipal

 

(Revogado pela LEI Nº 872/2006, DE 20 DE ABRIL DE 2006)