LEI MUNICIPAL Nº 831/2005, DE 24 DE MAIO DE 2005

A Câmara Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º - Considerando relevantes serviços prestados ao município, fica pela presente Lei, declarado, o PROVOPAR/municipal, cadastrado no CNPJ/MF sob nº 00.925.726/0001-35, como entidade de utilidade pública.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, em 24 de Maio de 2005.

Antonio Gonçalves
-Prefeito Municipal-