LEI MUNICIPAL Nº 851/2005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

Autoriza parcelar dívida com a SANEPAR e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a parcelar dívida com a SANEPAR, no valor de R$ 56.169,71 (cinqüenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e um centavos), referente ao consumo de água dos bens públicos, nos seguintes períodos:

MÊS COMPETÊNCIA VALOR – R$
12/1999 1.598,28
01/2000 1.191,64
02/2000 657,11
03/2000 1.052,81
04/2000 1.386,60
05/2000 1.169,24
06/2000 1.271,95
07/2000 1.531,14
08/2000 1.130,66
09/2000 1.531,97
10/2000 1.319,48
11/2000 1.546,17
12/2000 1.255,28
06/2003 1.874,46
07/2003 1.860,98
08/2003 1.730,94
09/2003 1.785,28
10/2003 2.159,44
11/2003 1.886,76
01/2004 1.365,32
02/2004 1.517,78
03/2004 2.193,52
04/2004 2.262,15
05/2004 2.694,12
06/2004 1,801,86
07/2004 1.784,76
08/2004 2.000,69
09/2004 2.352,86
10/2004 2,352,43
11/2004 1.706,53
01/2005 1.603,58
08/2005 2.192,32
09/2005 2.401,60

Art. 2º - O valor identificado no artigo anterior, será parcelado em 36 (trinta e seis) meses, no valor fixo de R$ 1.708,79 (um mil, setecentos e oito reais e setenta e nove centavos).

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do prefeito municipal de Leópolis, em 27 de outubro de 2005.

 

Antonio Gonçalves
-Prefeito Municipal-