LEI MUNICIPAL Nº 852/2005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005

A Câmara Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º - Fica urbanizada uma área de 25.291,42 m², pertencente aos Irmãos Tonezi, compreendida entre o perímetro urbano da cidade, para Implantação de Parcelamento Popular(Conjunto Habitacional).
§ Único:- O imóvel citado neste artigo tem seu ponto inicial no marco nº OPP, e em comum com o alinhamento predial com a rua Manoel Ribas e Leópolis Country Clube. Deste marco tomando o rumo de 09°13´17’’ NW, com a distância de 56,70 m, e confrontando com o alinhamento predial com a rua Manoel Ribas, vai até o marco nº 01. Deste marco tomando o rumo de 60°34´49”NE, com a distância de 244,31m, e confrontando com a área 02 e área 01 e COHAPAR vai até o marco nº 02. Deste marco tomando o rumo de 08°25´45’’SW, com a distância de 201,00m, e confrontando com COHAPAR, CASAS POPULARES, vai até o marco nº 03. Deste marco tomando o rumo 85°43’51’’SW, com a distância de 88,83m, e confrontando com Márlido Cassiano Neto, vai até o marco nº 04. Deste marco tomando o rumo de 81°07’04’’ NW, com a distância de 105,47m, e confrontando com área da Prefeitura, vai ato o marco inicial fechando-se assim o polígono irregular, que encerra uma área de 25.291,42 m².

Art. 2º - A área motivo de urbanização desta Lei, fica identificada no setor de cadastro desta prefeitura, como Conjunto Magnólia, quadra 01, lote 01.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, em 27 de Outubro de 2005.

Antonio Gonçalves
-Prefeito Municipal-