LEI MUNICIPAL Nº 802/2004 – DE 26 DE JANEIRO DE 2004.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 728/2001,que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o Quadriênio 2002 a 2005, Lei Municipal nº 782, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2004 e Lei Municipal nº 791, que estabelece o Orçamento Anual para 2004, e dá outras providências.
O prefeito municipal de Leópolis, Sr. Sebastião Braz da Silva, no uso das atribuições legais,
Faço saber que a câmara de vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Municipal nº 728 de 17/10/2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2002 a 2005, em seu Anexo II, o seguinte Programa/Prioridade:
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, em 18 de dezembro de 2003.
Sebastião Braz da Silva
- Prefeito Municipal-