LEI Nº009/2016, DE 25 DE MAIO DE 2016

Revoga a Lei Municipal nº 331/84 de 10 de Maio de 1984 e dá outras providências

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 331/84 de 10 de maio de 1984, que doa área urbana para construção de Clube Social e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 25 de Maio de 2016.

  

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município

Este texto não substitui o publicado na edição 416 do Boletim Oficial de Leópolis.