LEI N° 290/1981, DE 18 DE AGOSTO DE 1981

O Prefeito Municipal de Leópolis,
Faço saber que a Câmara Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), a fim de atender despesas com a aquisição de equipamentos para aquecimento do tanque de asfalto deste município.
Parágrafo único – As despesas de que trata este artigo, será contabilizada na seguinte dotação orçamentária.
04 – DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0401 – Seção de Obras
0401.10585751.21 – Equipamentos para Aquecimento de Tanque Asfáltico – FPM
4.1.2.0 – Equipamentos e Material Permanente......................................................Cr$ 50.000,00

Art. 2° - Os recursos necessários para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior serão obtidos com a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
04 – DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0401 – Seção de Obras
0401. 13814281.08 – Construção de uma Unidade Sanitária no Distrito de Jandinópolis
4.1.1.0 – Obras e Instalações..................................................................................Cr$ 50.000,00

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, em 18 de agosto de 1981.

Geraldo Laert Valério
-Prefeito Municipal-