LEI MUNICIPAL N° 424/1988, DE 29 DE JULHO DE 1988
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná,
Faço saber que a Câmara Municipal de Leópolis, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional suplementar no valor de Cz$ 50.692.404,70 (cinquenta milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quatro cruzados e setenta centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00 | PODER LEGISLATIVO | |
0000 | Câmara Municipal | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 1.000.000,00 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | Cz$ 780.000,00 |
3.2.5.1 | Inativos | Cz$ 450.000,00 |
01 | PODER EXECUTIVO | |
0100 | Gabinete do Prefeito | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 2.007.000,00 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$ 100.000,00 |
3.1.3.2 | Outros Serviços e Encargos | Cz$ 80.000,00 |
02 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO | |
0200 | Administração | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 1.324.000,00 |
3.1.1.3 | Obrigações Patronais | Cz$ 7.000.000,00 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$100.000,00 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | Cz$ 100.000,00 |
3.2.5.1 | Inativos | Cz$ 473.000,00 |
3.2.5.2 | Pensionistas | Cz$ 667.000,00 |
3.2.5.3 | Salário Família | Cz$ 93.000,00 |
03 | DIVISÃO DE FINANÇAS | |
0301 | Seção de Tributação e Fiscalização | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 729.000,00 |
3.2.5.3 | Salário Família | Cz$ 30.000,00 |
0302 | Contabilidade | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 1.974.000,00 |
3.2.5.3 | Salário Família | Cz$ 20.000,00 |
0303 | Tesouraria | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 744.000,00 |
04 | DIVISÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | |
0400 | Administração | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 50.000,00 |
3.2.5.3 | Salário Família | Cz$ 20.000,00 |
0402 | Seção de Água e Esgotos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 525.000,00 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$ 30.000,00 |
0403 | Seção de Estradas Municipal | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 5.873.000,00 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$ 2.500.000,00 |
3.2.5.1 | Inativos | Cz$ 183.000,00 |
0405.1 | Setor de Limpeza Pública | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 143.000,00 |
0405.2 | Setor de Iluminação Pública | |
3.1.3.2 | Outros Serviços e Encargos | Cz$ 150.000,00 |
0405-4 | Setor de Praças, Parques e Jardins | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 143.000,00 |
0405.5 | Setor de Mercados, Feiras e Matadouros | |
3.1.3.2 | Outros Serviços e Encargos | Cz$ 15.000,00 |
0405.6 | Setor de Cemitério | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 323.000,00 |
05 | DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
0501 | Ensino Primário | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 16.870.000,00 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$ 1.400.000,00 |
3.1.3.2 | Outros Serviços e Encargos | Cz$ 300.000,00 |
0502 | Educação Física e Desportos | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 143.000,00 |
06 | DIVISÃO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL | |
0602 | Assistência Médica e Odontológica | |
3.1.1.1 | Pessoal Civil | Cz$ 1.300.000,00 |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$ 100.000,00 |
3.1.3.2 | Outros Serviços e Encargos | Cz$ 150.000,00 |
3.1.5.3 | Salário Família | Cz$ 16.000,00 |
0603 | Assistência Social Médica e Hospitalar | |
3.1.2.0 | Material de Consumo | Cz$ 300.000,00 |
3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | Cz$ 500.000,00 |
3.1.3.2 | Outros Serviços e Encargos | Cz$ 1.537.404,00 |
Art. 2° - Os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão obtidos do Provável Excesso de Arrecadação apurado nesta data conforme consta demonstrativo n° 01/88 anexo a esta.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, 29 de julho de 1988.
José Clóvis Trombini Bernardo
-Prefeito Municipal-