LEI MUNICIPAL N° 534/1991, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991

O Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná,
Faço saber que a Câmara Municipal de Leópolis, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos servidores Públicos do Município de Leópolis, ocupantes de Emprego, Cargos e Cargos em Comissão, em 60% (sessenta por cento).

Art. 2° - Fica igualmente, o Poder Executivo autorizado a reajustar os Proventos dos Pensionistas e Inativos.

Art. 3° - As vantagens decorrentes desta Lei, vigorará a partir de 1° de setembro do corrente exercício.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, 01 de outubro de 1991.

Sérgio Reis Bordonal
-Prefeito Municipal-

Este texto não substitui o publicado no jornal A VOZ DO POVO na edição 2739 - Cornélio Procópio, PR - Sábado, 19 de Outubro de 1991