LEI Nº 001/2014 DE 13 DE MARÇO DE 2014

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Leópolis, Estado do Paraná, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros, mediante convênio, para a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE – APROLEITE, CNPJ nº. 02.186.091/0001-27, no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o exercício de 2014, a Título de Contribuição, destinado a promover o fortalecimento da agricultora familiar a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores familiares da Associação, a partir de uma ação direcionada aos agricultores produtores de leite.                

Art. 2º - As despesas serão contabilizadas na dotação orçamentária 3370410000 – Contribuições.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, 13 de Março de 2014.

CLÉA MÁRCIA BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeita do Município