LEI MUNICIPAL Nº 445/1989, DE 24 DE MAIO DE 1989

Autoriza o executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná,
Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de NCZ$. 1.034.243,00 (Um milhão, trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e três cruzados novos) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

00 PODER LEGISLATIVO    
0000 Câmara Municipal    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 11.200,00
3.1.1.1.03 Outras despesas variáveis NCZ$ 11.200,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 100,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 200,00
01 PODER EXECUTIVO    
0100 Gabinete do Prefeito    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 53.991,00
3.1.1.1.02 Diárias NCZ$ 6.000,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 7.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 800,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 12.100,00
3.2.2.2.00 Transferências a Estado e ao Dist. Federal NCZ$ 600,00
02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO    
0200 Administração    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 27.894,00
3.1.1.1.02 Diárias NCZ$ 1.000,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 1.640,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 3.800,00
3.1.3.1.00 Remuneração de Serv. Pessoais NCZ$ 2.500,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 37.000,00
3.2.5.1.00 Inativos NCZ$ 13.577,00
3.2.5.2.00 Pensionistas NCZ$ 3.693,00
3.2.5.3.00 Salário Família NCZ$ 1.081,00
3.2.6.1.00 Juros de Dívidas Contratadas NCZ$ 300,00
3.2.8.0.00 Contrib. P/ Formaç. do Patrimônio Serv. Púb. NCZ$ 3.300,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 3.800,00
03 DIVISÃO DE FINANÇAS    
0301 Seção de Tributação e Fiscalização    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 6.450,00
3.1.1.1.02 Diárias NCZ$ 1.000,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 1.500,00
03 DIVISÃO DE FINANÇAS    
0302 Contabilidade    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 23.100,00
3.1.1.1.02 Diárias NCZ$ 1.400,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 1.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 300,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 410,00
3.2.5.3.00 Salário Família NCZ$ 280,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 9.500,00
0303 Tesouraria    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 5.077,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material permanente NCZ$ 1.800,00
0401 Seção de obras    
4.1.1.1.00 Obras e Instalações NCZ$ 72.000,00
0402 Seção de Água e Esgotos    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 3.079,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 600,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 14.400,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 250,00
0403 Seção de Estradas Municipal    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 42.454,00
3.1.1.1.02 Diárias NCZ$ 3.000,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 15.000,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 105.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 40.900,00
3.2.5.1.00 Inativos NCZ$ 972,00
0405.1 Seção de Limpeza Pública    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 2.800,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 504,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 100,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 100,00
0405.2 Setor de Iluminação Pública    
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 210,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 13.500,00
0405.4 Setor de Praças, Parques e Jardins    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 964,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 150,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 150,00
0405.5 Setor de Mercados, Feiras e Matadouro    
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 85,00
0405.6 Setor de Cemitério    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 2.307,00
3.1.1.1.03  Outras Despesas Variáveis NCZ$ 300,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 220,00
05 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA    
0501 Ensino Primário    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 223.463,00
3.1.1.1.03 Outras Despesas Variáveis NCZ$ 3.500,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 58.000,00
3.1.1.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ 600,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 39.000,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 7.000,00
0502 Educação Física e Desportos    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 523,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 350,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 5.000,00
0503 Pesquisa, Orientação e Difusão Cultural – Biblioteca Pública Municipal    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 2.188,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 160,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 160,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente NCZ$ 600,00
06 DIVISÃO DE SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL    
0602 Assistência Médica e Odontológica    
3.1.1.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas NCZ$ 24.016,00
3.1.1.1.02 Diárias NCZ$ 300,00
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 6.000,00
3.1.3.1.00 Remuneração de Serviços Pessoais NCZ$ 12.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 7.000,00
3.2.5.5.00 Assistência Médico - Hospitalar NCZ$ 800,00
0603 Assistência Social Médica e Hospitalar    
3.1.2.0.00 Material de Consumo NCZ$ 17.000,00
3.1.3.2.00 Outros Serviços e Encargos NCZ$ 48.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior serão obtidos do Provável Excesso de Arrecadação, conforme demonstrativo nº 01/89, anexo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, 24 de maio de 1989.

 

Sérgio Reis Bordonal
-Prefeito Municipal-