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Número	Ano	Data	Súmula
003	2010	03/03/10	Declara a afetação de bem público para uso especial a área de terra urbana no povoado da Primavera e dá outras providências.
002	2010	25/02/10	Autoriza o Executivo outorgar escritura definitiva do imóvel que especifica e dá outras providências.
001	2010	25/02/10	Dispõe sobre a fixação de diárias para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e dá outras providências.
037	2009	24/11/09	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
040	2011	13/12/11	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências”.
039	2011	13/12/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura pública definitiva da área de terras que especifica e dá outras providências.
038	2011	07/12/11	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
037	2011	05/12/11	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2012 – Lei Orçamentária Municipal
036	2011	05/12/11	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 21/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial.
035	2011	05/12/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras que especifica com Clóvis Vieira De Lima e sua esposa Elisangela Ribeiro Sakamoto De Lima e dá outras providências.
034	2011	09/11/11	Altera o quadro II – Zona de Uso Misto ZM e o Mapa de Zoneamento do anexo I da Lei nº 036/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e dá outras providências.
033	2011	09/11/11	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial.
032	2011	09/11/11	Cria Cargo, altera tabela da Lei nº 035/2009 e dá outras providências.
031	2011	26/10/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal outorgar escritura pública definitiva da área de terras que especifica, a senhora AMÉLIA DOS SANTOS CROCA e dá outras providências.
030	2011	20/10/11	Denomina o Cemitério Municipal como JARDIM RECANTO DA SAUDADE e dá outras providências.
029	2011	11/10/11	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 21/2010 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial.
028	2011	07/10/11	Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Leópolis – REFIS-LEÓPOLIS 2011, e dá outras providências.
025	2011	29/09/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel no Município de Leópolis para ceder a Polícia Militar e dá outras providências.
024	2011	29/09/11	Denomina logradouro público das ruas projetadas “A” e “B” no Conjunto Cafezal e dá outras providências.
023	2011	29/09/11	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Casa dos Pobres São João Batista e dá outras providências.