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Número	Ano	Data	Súmula
008	2013	24/04/13	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
007	2013	24/04/13	Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social
001	2016	15/12/16	Altera o inciso XX do artigo 14, o caput do artigo 25 e o §5º do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Leópolis
008	2011	27/04/11	Altera a Lei nº 032/2009 de 21 de Outubro de 2009 e dá outras providências
006	2013	22/04/13	Revoga o artigo 2º da Lei nº 008/2011 de 27 de Abril de 2011 e dá outras providências
005	2013	01/04/13	Autoriza o Poder Executivo do Município de Leópolis a Firmar Convênio e repassar recursos financeiros para a Associação de Produtores de Leite – APROLEITE no Exercício de 2013
616	1994	15/12/94	Dispõe sobre a instituição de Unidade Fiscal do Município de Leópolis (UFM/L) para fins de cálculo e cobrança de tributos, e dá outras providências
883	2006	03/08/06	Doa área urbana à FUNDEPAR e dá outras providências
004	2013	19/03/13	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
003	2013	13/02/13	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
002	2013	08/02/13	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
001	2013	08/02/13	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 37/2009 – PPA e da Lei nº. 14/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial
031	2014	16/12/14	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2015 – Lei Orçamentária Municipal
030	2014	12/12/14	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências
029	2014	26/11/14	Autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação dos serviços de saneamento básico do Povoado da Primavera para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR
028	2014	13/11/14	Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica
015	2010	12/05/10	Cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências
027	2014	13/11/14	Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - CODEM, e dá outras providências
025	2014	23/10/14	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Tabela II da Lei Municipal nº 035/2009 e dá outras providências
024	2014	23/10/14	Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial