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| Número | Ano | Data | Súmula |
|---|---|---|---|
| 016 | 2014 | 23/06/14 | Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situações de calamidade pública e de vulnerabilidade temporária |
| 015 | 2014 | 23/06/14 | Acrescenta alínea, ao Inciso I do Art. 1º da Lei nº 618/94 de 15 de dezembro de 1994 e dá outras providências |
| 014 | 2014 | 29/05/14 | Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Leópolis e dá outras providências |
| 013 | 2014 | 29/05/14 | Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual, ao servidor público municipal de Leópolis e dá outras providências |
| 012 | 2014 | 22/05/14 | Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial |
| 011 | 2014 | 22/05/14 | Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial |
| 010 | 2014 | 17/04/14 | Cria os componentes do Município de Leópolis Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Município de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências |
| 037 | 2010 | 17/12/10 | Dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário de Leópolis e dá outras providências |
| 009 | 2014 | 10/04/14 | Altera a alínea “b”, inciso I, do Art. 5º da Lei Municipal nº 37/2010 de 17 de Dezembro de 2010 e dá outras providências |
| 008 | 2014 | 10/04/14 | Altera o caput do Art. 94, acrescenta Parágrafo Único ao art. 94, altera o caput do Art. 97 e revoga o Parágrafo Único do Art. 97 da Lei nº 795/2003 de 18 de dezembro de 2003, de acordo com o previsto na Lei Federal nº 11.770/2008 e dá outras providências |
| 007 | 2014 | 10/04/14 | Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 26/2013 – PPA e da Lei nº. 15/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial |
| 006 | 2014 | 10/04/14 | Concede índice de revisão geral anual e reajusta os vencimentos e/ou salários dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências |
| 005 | 2014 | 27/03/14 | Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica |
| 004 | 2014 | 27/03/14 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal |
| 867 | 2006 | 10/02/06 | Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências |
| 003 | 2014 | 27/03/14 | Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 867 de 10 de fevereiro de 2006 e dá outras providências |
| 897 | 2007 | 30/04/07 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências |
| 002 | 2014 | 13/03/14 | Revoga o artigo 8º, o inciso III do artigo 13, os Parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 16 e o Parágrafo Único do artigo 80 e altera o “caput” do artigo 16 e o artigo 79 da Lei nº 897/2007, de 30 de Abril de 2007 e dá outras providências |
| 001 | 2014 | 13/03/14 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Leópolis a Firmar Convênio e repassar recursos financeiros para a Associação de Produtores de Leite – APROLEITTE no Exercício de 2014 |
| 031 | 2015 | 23/12/15 | Autoriza o Poder Legislativo a alterar tabelas de vencimentos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e do cargo de Contador da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências |