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| Número | Ano | Data | Súmula |
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| LOM | 1990 | 05/04/90 | A Câmara Municipal, juntamente com a sociedade organizada em todos segmentos, invocando a proteção de Deus e respeitando os princípios constitucionais da República e do Estado do Paraná, promulga a Lei Orgânica do Município de Leópolis |
| 036 | 2010 | 17/12/10 | Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Leópolis e dá outras providências |
| 007 | 2016 | 10/03/16 | Autoriza o Poder Executivo a doar área para a SEED e dá outras providências |
| 008 | 2016 | 14/04/16 | Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica |
| 011 | 2016 | 02/06/16 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, em consonância com as linhas e diretrizes contidas na Lei Federal nº 8.069/90 e na Constituição Federal |
| 012 | 2016 | 30/06/16 | Inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica |
| 013 | 2016 | 30/06/16 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências |
| 014 | 2016 | 07/07/16 | Cria e denomina Centro Municipal de Educação Infantil Padre Giacomo Garofoli e dá outras providências |
| 015 | 2016 | 11/08/16 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Leópolis e dá outras providências |
| 016 | 2016 | 25/08/16 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Leópolis, para a Legislatura 2017 a 2020 e, dá outras providências |
| 018 | 2016 | 15/09/16 | Dispõe sobre a constituição do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e regulamenta os procedimentos de inspeção sanitária e tecnológica, e dá outras providências, no Município de Leópolis/Paraná |
| 020 | 2016 | 11/11/16 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2017 – Lei Orçamentária Municipal |
| 021 | 2016 | 12/12/16 | Declara Áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa “Êxodo Urbano”, e da outras providências |
| 022 | 2016 | 15/12/16 | Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Leópolis, no Estado do Paraná e dá outras providências |
| 007 | 2017 | 13/04/17 | Autoriza o Poder Executivo a alterar as tabelas constantes nos anexo IV e V da Lei Municipal nº 012/2011 de 27 de Maio de 2011 e alterar o § 3º do Artigo 44 e Artigo 45 e revogar o Artigo 46 da Lei Municipal nº 035/2009 de 03 de Novembro de 2009 e dá outras providências |
| 012 | 2011 | 27/05/11 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os Cargos em Comissão, as Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências |
| 035 | 2009 | 03/11/09 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Leópolis e dá outras providências |
| 009 | 2017 | 25/05/17 | Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 026/2013 – PPA e da Lei nº. 013/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial |
| 008 | 2017 | 25/05/17 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal do Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP e dá outras providências |
| 006 | 2017 | 06/04/17 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n.º 006/2009, de 06 de Março de 2009 e a Lei Municipal n.º 039/2009, de 02 de Dezembro de 2009 e dá outras providências |