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Número | Ano | Data | Súmula |
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715 | 2001 | 27/03/01 | Fixa remuneração dos membros do Conselho Tutelar, conforme determina a Lei Municipal nº 508/91, de 01 de Março de 1991, e dá outras providências. |
714 | 2001 | 27/03/01 | Autoriza o Executivo Municipal a proceder o rateio dos recursos recebidos do FUNDEF, e dá outras providências. |
713 | 2001 | 25/01/01 | Revoga o Anexo II da Lei 674/98 de 23 de março de 1998, Anexo III da Lei 584/93 de 19 de julho de 1993, cria novo Quadro de Pessoal Comissionados e dá outras providências. |
712 | 2001 | 25/01/01 | Altera o Nível de Retribuição do Anexo II, da Lei Municipal nº 674/98 e dá outras providencias. |
023 | 2008 | 20/11/08 | Autoriza o Município de Leópolis a ceder o imóvel público ora descrito, sob a forma de permissão de uso de bem público de uso especial, à Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade – ASTIL. |
022 | 2008 | 20/11/08 | Autoriza o Poder Executivo dar em concessão de direito real de uso o barracão do emprego a terceiros e dá outras providências |
207 | 1977 | 01/06/77 | Adota os Estatutos dos Funcionários Civis do Estado do Paraná como Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura. |
465 | 1990 | 23/04/90 | Doa área urbana e dá outras providências. |
464 | 1990 | 23/04/90 | Doa área urbana e dá outras providências. |
463 | 1990 | 13/02/90 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
462 | 1990 | 13/02/90 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras urbanas e dá outras providências. |
461 | 1990 | 13/02/90 | Doa área urbana e dá outras providências |
460 | 1989 | 26/12/89 | Doa áreas urbanas e dá outras providências. |
459 | 1989 | 11/12/89 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
458 | 1989 | 22/11/89 | Estima e Receita e Fixa a Despesas do Município de Leópolis, para o exercício financeiro de 1990. |
456 | 1989 | 26/10/89 | Doa áreas urbanas e dá outras providências. |
455 | 1989 | 26/10/89 | Doa área de terras urbanas e dá outras providências. |
454 | 1989 | 19/10/89 | Autoriza demolir e doar escolas rurais e dá outras providências. |
453 | 1989 | 13/10/89 | Concede Remissão, Isenção e Anistia do Crédito Tributário, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. |
452 | 1989 | 13/10/89 | Altera artigo da Lei nº 391/86 e dá outras providências. |