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NúmeroAnoDataSúmula
715200127/03/01Fixa remuneração dos membros do Conselho Tutelar, conforme determina a Lei Municipal nº 508/91, de 01 de Março de 1991, e dá outras providências.
714200127/03/01Autoriza o Executivo Municipal a proceder o rateio dos recursos recebidos do FUNDEF, e dá outras providências.
713200125/01/01Revoga o Anexo II da Lei 674/98 de 23 de março de 1998, Anexo III da Lei 584/93 de 19 de julho de 1993, cria novo Quadro de Pessoal Comissionados e dá outras providências.
712200125/01/01Altera o Nível de Retribuição do Anexo II, da Lei Municipal nº 674/98 e dá outras providencias.
023200820/11/08Autoriza o Município de Leópolis a ceder o imóvel público ora descrito, sob a forma de permissão de uso de bem público de uso especial, à Associação Comunitária para Desenvolvimento da Terceira Idade – ASTIL.
022200820/11/08Autoriza o Poder Executivo dar em concessão de direito real de uso o barracão do emprego a terceiros e dá outras providências
207197701/06/77Adota os Estatutos dos Funcionários Civis do Estado do Paraná como Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura.
465199023/04/90Doa área urbana e dá outras providências.
464199023/04/90Doa área urbana e dá outras providências.
463199013/02/90Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
462199013/02/90Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras urbanas e dá outras providências.
461199013/02/90Doa área urbana e dá outras providências
460198926/12/89Doa áreas urbanas e dá outras providências.
459198911/12/89Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
458198922/11/89Estima e Receita e Fixa a Despesas do Município de Leópolis, para o exercício financeiro de 1990.
456198926/10/89Doa áreas urbanas e dá outras providências.
455198926/10/89Doa área de terras urbanas e dá outras providências.
454198919/10/89Autoriza demolir e doar escolas rurais e dá outras providências.
453198913/10/89Concede Remissão, Isenção e Anistia do Crédito Tributário, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências.
452198913/10/89Altera artigo da Lei nº 391/86 e dá outras providências.