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Número | Ano | Data | Súmula |
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822 | 2004 | 15/12/04 | Autoriza pagamento à Casa de Misericórdia e dá outras providências. |
819 | 2004 | 03/12/04 | Autoriza a Poder Executivo a Cancelar o Saldo de Dotação Orçamentária aberto através de Crédito Especial. |
818 | 2004 | 03/12/04 | A presente Lei altera o Anexo III do artigo 2º da Lei Municipal nº 807/2004, de 25/03/2004 e dá outras providências. |
817 | 2004 | 03/12/04 | Altera texto e Atualiza valores para transmissão de bens imóveis e dá outras providências. |
816 | 2004 | 26/11/04 | Autoriza a locação de prédios e bens públicos e dá outras providências. |
815 | 2004 | 26/11/04 | Autoriza parcelar dívida com o INSS e dá outras providências. |
011 | 2018 | 13/09/18 | Dispõe sobre inclusão na Lei nº. 16/2017 – PPA e da Lei nº. 13/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
814 | 2004 | 23/11/04 | Autoriza a locação de prédios e bens públicos e dá outras providências. |
813 | 2004 | 29/06/04 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.005 e dá outras providên-cias. |
812 | 2004 | 15/06/04 | Dispõe sobre autorização para pagamento de Rateio Salário do Fundef aos profissionais do Magistério em efetivo exercício, e dá outras providências. |
809 | 2004 | 13/04/04 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos para padaria comunitária e dá outras providências. |
808 | 2004 | 08/04/04 | Altera as tabelas de vencimentos dos Cargos de Agente de Serviços Gerais, anexo V, Agente de Máquinas e Veículos, anexo VI e Monitor da Lei Nº 796/03 e dos Inativos e Pensionistas e dá outras providências |
677 | 1998 | 15/04/98 | Dispõe sobre as ações e serviços de saúde, integrados à rede regional e hierarquizada e, às suas diretrizes, visando a prevenção da dengue e da febre amarela. |
676 | 1998 | 25/03/98 | Autoriza à Desapropriação de Terrenos e dá outras providências. |
675 | 1998 | 25/03/98 | Altera Lei Municipal n° 663 e 664/97, autoriza aquisição de terrenos, abre crédito adicional especial e dá outras providências. |
674 | 1998 | 23/03/98 | Reavalia os Cargos e Níveis de Retribuição Vigente nos Serviços da Prefeitura Municipal de Leópolis e dá outras Providências. |
673 | 1998 | 09/03/98 | Altera Lei Municipal nº 663 e 664/97, abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
672 | 1998 | 23/01/98 | Abre Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. |
671 | 1997 | 10/10/97 | Identifica e limita lote no Jardim Esperança e dá outras providências. |
670 | 1997 | 10/10/97 | Altera a Lei Municipal nº 588/93, insere metas e prioridades na Lei Municipal nº 648/97, abre crédito especial e dá outras providências. |