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Número | Ano | Data | Súmula |
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608 | 1994 | 15/07/94 | Autoriza o Executivo Municipal a receber a título de doação, área rural, transformá-la em urbana |
607 | 1994 | 09/06/94 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar ações, de Propriedade da Prefeitura Municipal de Leópolis, e dá outras providências. |
606 | 1994 | 09/06/94 | Faz alterações na Lei Municipal nº 508/91 e dá outras providências. |
605 | 1994 | 05/05/94 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, Concede Subvenções e dá outras providências. |
604 | 1994 | 27/04/94 | Autoriza o Executivo Municipal a inserir Meta e Prioridade na Lei Municipal n° 579/93, e dá outras providências. |
603 | 1994 | 06/04/94 | Dispõe sobre a Conversão dos Salários do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. |
602 | 1994 | 16/03/94 | Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 579/93, abri Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
601 | 1993 | 09/03/94 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
600 | 1993 | 17/12/93 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
599 | 1993 | 17/12/93 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais suplementares e dá outras providências. |
597 | 1993 | 26/11/93 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar pela melhor oferta, mediante Concorrência Pública, e/ou Leilão, Ações de Propriedade da Prefeitura Municipal de Leópolis e dá outras providências. |
595 | 1993 | 26/11/93 | Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das Obras e Serviços Integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU e dá outras providências. |
594 | 1993 | 19/11/93 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. |
593 | 1993 | 10/11/93 | Regulamenta doações e dá outras providências. |
592 | 1993 | 18/10/93 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leópolis-PR, para o Exercício Financeiro de 1994. |
591 | 1993 | 18/10/93 | Denomina rua e altera nome e dá outras providências. |
589 | 1993 | 22/09/93 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar os débitos para com o FGTS, na forma do art. 27 da Lei Complementar n° 77/93 e dá outras providências. |
588 | 1993 | 22/09/93 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o período de 1994 a 1997. |
587 | 1993 | 18/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Leópolis na Constituição do Consórcio Intermunicipal, para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e dá outras providências. |
586 | 1993 | 18/08/93 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a FUNDEPAR – Fundação Educacional do Paraná e dá outras providências. |