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Número | Ano | Data | Súmula |
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595 | 1993 | 26/11/93 | Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das Obras e Serviços Integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU e dá outras providências. |
594 | 1993 | 19/11/93 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. |
593 | 1993 | 10/11/93 | Regulamenta doações e dá outras providências. |
592 | 1993 | 18/10/93 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leópolis-PR, para o Exercício Financeiro de 1994. |
591 | 1993 | 18/10/93 | Denomina rua e altera nome e dá outras providências. |
589 | 1993 | 22/09/93 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar os débitos para com o FGTS, na forma do art. 27 da Lei Complementar n° 77/93 e dá outras providências. |
588 | 1993 | 22/09/93 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o período de 1994 a 1997. |
587 | 1993 | 18/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Leópolis na Constituição do Consórcio Intermunicipal, para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e dá outras providências. |
586 | 1993 | 18/08/93 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a FUNDEPAR – Fundação Educacional do Paraná e dá outras providências. |
585 | 1993 | 11/08/93 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Internacional de Saúde e dá outras providências. |
582 | 1993 | 23/06/93 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar pela melhor oferta, mediante Concorrência Pública, Ações da COPEL – Companhia Paranaense de Energia, de propriedade da Prefeitura Municipal de Leópolis, e dá outras providências. |
580 | 1993 | 14/06/93 | Faz doação/Cessão de veículo auto-motor à Polícia Militar e dá outras providências. |
579 | 1993 | 01/06/93 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1984 e dá outras providências. |
578 | 1993 | 14/05/93 | Faz doação de área urbana e dá outras providências. |
577 | 1993 | 20/04/93 | Doa área urbana para a construção de micro-empresa e dá outras providências. |
576 | 1993 | 18/03/93 | Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 563/92, abrir Crédito Adicional Especial, Urbanizar área de terras, fazer doação e dá outras providências. |
575 | 1993 | 15/03/93 | Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 563/92, abrir Crédito Adicional Especial e fazer Urbanização de área rural e dá outras providências. |
574 | 1993 | 15/03/93 | Faz doação de área urbana e dá outras providências. |
573 | 1993 | 21/01/93 | Reavalia os Cargos e Níveis da Retribuição vigente nos Serviços da Prefeitura Municipal de Leópolis, tendo em vista o Regime Jurídico Único, e dá outras providências. |
572 | 1992 | 16/12/92 | Faz doação de bens públicos e dá outras providências. |