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NúmeroAnoDataSúmula
595199326/11/93Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das Obras e Serviços Integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – PEDU e dá outras providências.
594199319/11/93Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
593199310/11/93Regulamenta doações e dá outras providências.
592199318/10/93Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Leópolis-PR, para o Exercício Financeiro de 1994.
591199318/10/93Denomina rua e altera nome e dá outras providências.
589199322/09/93Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a parcelar os débitos para com o FGTS, na forma do art. 27 da Lei Complementar n° 77/93 e dá outras providências.
588199322/09/93Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis, para o período de 1994 a 1997.
587199318/08/93Autoriza o Poder Executivo a representar o Município de Leópolis na Constituição do Consórcio Intermunicipal, para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e dá outras providências.
586199318/08/93Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios com a FUNDEPAR – Fundação Educacional do Paraná e dá outras providências.
585199311/08/93Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar de Consórcio Internacional de Saúde e dá outras providências.
582199323/06/93Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar pela melhor oferta, mediante Concorrência Pública, Ações da COPEL – Companhia Paranaense de Energia, de propriedade da Prefeitura Municipal de Leópolis, e dá outras providências.
580199314/06/93Faz doação/Cessão de veículo auto-motor à Polícia Militar e dá outras providências.
579199301/06/93Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.
578199314/05/93Faz doação de área urbana e dá outras providências.
577199320/04/93Doa área urbana para a construção de micro-empresa e dá outras providências.
576199318/03/93Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 563/92, abrir Crédito Adicional Especial, Urbanizar área de terras, fazer doação e dá outras providências.
575199315/03/93Autoriza o Executivo Municipal a inserir Metas e Prioridades na Lei Municipal n° 563/92, abrir Crédito Adicional Especial e fazer Urbanização de área rural e dá outras providências.
574199315/03/93Faz doação de área urbana e dá outras providências.
573199321/01/93Reavalia os Cargos e Níveis da Retribuição vigente nos Serviços da Prefeitura Municipal de Leópolis, tendo em vista o Regime Jurídico Único, e dá outras providências.
572199216/12/92Faz doação de bens públicos e dá outras providências.