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Número | Ano | Data | Súmula |
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536 | 1991 | 18/10/91 | Doa áreas urbanas e dá outras providências. |
535 | 1991 | 15/10/91 | Faz alterações em áreas urbanas na Quadra 5 e dá outras providências. |
534 | 1991 | 01/10/91 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
533 | 1991 | 11/09/91 | Dispõe sobre a autorização para a formação do Grupo de Consórcio Necessário a viabilização de recursos financeiros junto ao Governo Federal “A Fundo Perdido” para a perfuração de poços e dá outras providências. |
532 | 1991 | 21/08/91 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências. |
531 | 1991 | 21/08/91 | Aumenta vagas para o Quadro Próprio do Magistério e dá outras providências. |
530 | 1991 | 20/08/91 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
529 | 1991 | 25/07/91 | Cria Escola de Pré-Primário e dá outras providências. |
528 | 1991 | 15/07/91 | Autoriza o Executivo Municipal a inserir metas e prioridades na Lei Municipal n° 485/90 e dá outras providências. |
527 | 1991 | 15/07/91 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
526 | 1991 | 15/07/91 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
525 | 1991 | 02/07/91 | Cria cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências. |
524 | 1991 | 02/07/91 | Doa área urbana e dá outras providências. |
523 | 1991 | 02/07/91 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
522 | 1991 | 02/07/91 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1992 e dá outras providências. |
521 | 1991 | 12/06/91 | Disciplina doação de área urbana e dá outras providências. |
520 | 1991 | 06/06/91 | Doa área urbana para construção de Casas Populares e dá outras providências. |
519 | 1991 | 05/06/91 | Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
518 | 1991 | 03/06/91 | Doa área urbana e dá outras providências. |
517 | 1991 | 22/05/91 | Reajusta os Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |