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Número | Ano | Data | Súmula |
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824 | 2005 | 01/03/05 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse de subvenções ao PROVOPAR – Programa Voluntariado do Paraná, neste município, e dá outras providências. |
889 | 2006 | 04/12/06 | Define as obrigações de pequeno valor, a que alude o § 3º, do art. 100, da constituição federal, com a redação dada pela emenda constitucional nº 20, de 15.12.98 e nº 37, de 12 de junho de 2002, que alterou os artigos 100 e 156 da constituição federal e acrescentou os artigos 84, 85, 86, 87 e 88 ao ato das disposições constitucionais transitórias, dá prazo a pagamento das já inscritas em precatórios e adota outras providências. |
887 | 2006 | 23/11/06 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Leópolis, para o exercício financeiro de 2007. |
886 | 2006 | 30/08/06 | Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 841/2005 e dá outras providências. |
885 | 2006 | 18/08/06 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar pagamento ao INSS, e dá outras providências. |
884 | 2006 | 18/08/06 | Dispõe sobre autorização para pagamento de Abono Salarial do FUNDEF aos professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício, e dá outras providências. |
882 | 2006 | 03/08/06 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contribuir com a Associação Comunitária da Vila Rural Esperança, e dá outras providências. |
841 | 2005 | 28/06/05 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse de subvenções ao PROVOPAR –Programa Voluntariado do Paraná, neste município, e dá outras providências. |
880 | 2006 | 05/07/06 | Altera item “b” do artigo 1º da Lei nº 841/2005 e dá outras providências. |
810 | 2004 | 22/04/04 | Urbaniza área, e doa à COHAPAR e dá outras providências. |
879 | 2006 | 22/06/06 | Revoga artigo da Lei nº 810/2004 e dá outras providências. |
877 | 2006 | 15/05/06 | Dispõe sobre a recomposição monetária do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Leópolis, Estado do Paraná. |
875 | 2006 | 15/05/06 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Leópolis, estado do Paraná. |
843 | 2005 | 08/07/05 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Leópolis para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
870 | 2006 | 07/04/06 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 843/05 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e Lei Municipal nº 858/05, que estabelece o Orçamento Anual para 2006, e dá outras providencias. |
869 | 2006 | 07/04/06 | Doa área urbana á FUNDEPAR e dá outras providências. |
866 | 2006 | 10/02/06 | Urbaniza área e dá outras providências. |
865 | 2006 | 06/02/06 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alugar prédio particular e dá outras providências. |
864 | 2006 | 01/02/06 | Aplica recursos para complementação de Kit para o Programa PIA e Aquisição de ensilagem e dá outras providências. |
863 | 2006 | 01/02/06 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a investir em propriedade particular e dá outras providências. |