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NúmeroAnoDataSúmula
761200217/12/02Repristina-se o art. 286, no Código Tributário, acrescenta tabela de Licença Sanitária, e dá outras providências.
679199801/07/98Dispõe sobre a Taxa de Saúde, e Fundo Especial de Serviços Sanitários – FESSAN e dá outras providências.
657A199616/12/96Denominar ruas de nossa cidade e da outra providência.
618199415/12/94Concede ISENÇÃO do Crédito Tributário relativo a Tributos Municipais.
890200705/02/07Dispõe sobre alterações da Lei nº 878/2006 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei nº 0887/2006 – Lei Orçamentária Anual - LOA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
018200826/06/08Decreta de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.
017200826/06/08Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2009 a 2012 e dá providencias correlatas.
019200814/08/08Dispõe sobre autorização para pagamento de Abono salarial do FUNDEB aos professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício, e dá outras providências.
015200826/06/08Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Leópolis, para o exercício de 2009.
857200522/12/05Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Leópolis para o exercício de 2006 a 2009.
888200604/12/06Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.
014200812/06/08Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES e dá outras providências.
013200812/06/08Autoriza a alienar bens móveis e dá outras providências.
012200811/04/08Autoriza o Poder Executivo a aditar a Lei Municipal nº 917/2007, para contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
011200827/03/08Dispõe sobre reposição geral de salários dos servidores públicos da Câmara municipal de LEÓPOLIS, e dá outras providências.
010200827/03/08Dispõe sobre Recomposição Monetária do Subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Leópolis, e dá outras providências.
009200827/03/08Dispõe sobre Recomposição Monetária do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Leópolis, e dá outras providências.
008200827/03/08Dispõe sobre reposição geral de salários dos servidores públicos municipal do Município de Leópolis, e dá outras providências.
005200828/02/08Isenta da cobrança de alvará e ISS e dá outras providências.
003200828/02/08Altera Artigos, itens e parágrafos das Leis nº.s 419 e 420/88, e dá outras providências.